Codigo Penal 1890

enal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores…

HOMICÍDIO: HISTÓRIA E CÓDIGO PENAL ATUAL RESUMO Este artigo fará uma contextualização da história do homicídio. Partindo do princípio bíblico, de que Caim matou seu irmão Abel, passando pelo período pré-histórico, onde naquela época não havia civilizações. Depois, partiremos para a sociedade antiga, formada pelos povos Sumérios, Babilônicos, Egípcios, Assírios, Hindus, Hebreus, Gregos, Romanos, e comentando sobre a forma que cada um deles punia o delito. Após essa parte…

para a justificativa de matar em nome do amor. E, influenciadas por esse pensamento as leis proporcionaram o entendimento do crime passional como defesa da honra ou legítima defesa. O atual Código Penal em vigor eliminou a excludente de ilicitude, benefício conferido aos agentes passionais pelo Código Penal anterior, passando a punir o criminoso passional. Mesmo assim, o assassinato de mulheres continuou sendo encarado com complacência. Contudo, com o passar do tempo, os advogados…

pelo código Republicano paralelamente ás referidas frustradas tentativas de reformar a absoluta lei produzida e colocada a vigor. Uma vastíssima gama de leis penais que usaram contornar as falhas da leis comuns gerando frequente situação de celeuma ao se indagar acerca da norma aplicável. Do estado caótico de sucessiva leis que buscavam remediar impasses jurídicos . no inicio da República Basileu Garcia diz que: “ O número avulto das leis que foram baixadas em completamente ao…

período, identificando nas elites econômicas locais e nas altas patentes | |militares, a nova elite política do país; | |• Entender a necessidade de um novo Código Penal no âmbito de uma sociedade recém-saída do sistema escravagista; | |• Compreender a estrutura do novo Estado republicano brasileiro a partir da Constituição de 1891; | |• Identificar a…

FICHAMENTO 3456 PESSOA DE MELLO, Marília Montenegro. Inimputabilidade Penal – Adolescentes infratores: punir e (res)socializar. Recife: Nossa Livraria, 2004. .Capítulo 1 – Imputabilidade Penal (pp 27-52) Segundo Pessoa de Mello (2004, p. 27), “para se estudar a imputabilidade do menor de 18 anos é fundamental situar a imputabilidade dentro da teoria do crime”, para entender a exclusão do menor do sistema punitivo do Código Penal Brasileiro. Assim, diz que, dentro do…

Direito Penal Conceito de Direito Penal O conjunto de normas e regras que estamos acostumados a vivenciar é denominado Direito Positivo, que se contrapõe ao chamado Direito Natural. O Direito Natural, como indica o nome, é algo inerente ao próprio indivíduo e anterior a qualquer contrato social, conforme descreve José Joaquim Gomes Canotilho (1995, p. 130). De outro lado, o chamado Direito Positivo é algo cogente, impositivo, pois obriga a todos os indivíduos que integram esse…

Doutrina do Direito Penal do Menor A doutrina do direito penal do menor teve vigência na etapa penal de caráter indiferenciado, isto é, a partir do surgimento dos primeiros códigos penais. Naquele tempo havia apenas uma lei penal, que servia tanto para o adulto como para a criança e o adolescente. No Brasil, no início do século XIX, a imputabilidade penal iniciava aos sete anos de idade. Em 1830, com o primeiro Código Penal do Brasil independente, foi adotado o critério biopsicológico,…

trabalho tem por objetivo analisar as causas da criminalidade e as conseqüências penais enquanto penas privativas de liberdade, quanto às questões referentes à infraestrutura do sistema carcerário brasileiro e a ressocialização dos reclusos, a efetivação de direitos humanos fundamentais, refletindo o sistema punitivo brasileiro, à luz do código penal, dos tratados internacionais sobre direitos humanos, do código processual penal e Constituição federal, verificando a legalidade da…

Ingredientes HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO: RESUMO Antes do descobrimento do Brasil, no período pré-colonial, os habitantes não possuíam nenhum conhecimento jurídico de direito. Já após o ano de 1500, no período colonial, com a influência dos colonizadores portugueses foram trazidos preceitos da legislação do direito existente na Europa. Ainda neste período o Brasil passa por algumas ordenações, como a Ordenação Portuguesa que se baseia no Direito Romano e Canônico que era…