Código penal de 1980

Plano de Aula: 7 - O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

Título
7 - O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA
Número de Aulas por Semana
1
Número de Semana de Aula
7
Tema
O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA
Objetivos
|Ao final da semana 6, o aluno deverá ser capaz de: |
|• Compreender o surgimento da República a partir da crise final do Império; |
|• Reproduzir um retrato da sociedade brasileira do período, identificando nas elites econômicas locais e nas altas patentes |
|militares, a nova elite política do país; |
|• Entender a necessidade de um novo Código Penal no âmbito de uma sociedade recém-saída do sistema escravagista; |
|• Compreender a estrutura do novo Estado republicano brasileiro a partir da Constituição de 1891; |
|• Identificar a estrutura de organização do Estado brasileiro, bem como o sistema de participação política estabelecida pela |
|Carta de 1891; |
|• Perceber o caráter exclusivamente liberal dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1891; |
|• Compreender a nova ordem jurídica civilista estabelecida pelo Código Civil de 1916. |

Estrutura do Conteúdo
Compreensão da Proclamação da República como um golpe de natureza civil e militar. Neste ítem inicial da aula devem ser retomados as principais questões que marcaram a crise do Segundo Reinado e que resultaram na Queda da Monarquia. É importante enfatizar que a implantação da República não "pegou" a sociedade de surpresa, especialmente a população do Rio de Janeiro. A afirmação de Aristides Lobo de que o