TCD DIREITOS HUMANOS

O SITEMA CARCERÁRIO SOB O PRISMA DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
Carliane Luis Jardim
Mariana S. Pompeu
Thalita Cristina S. Leite RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar as causas da criminalidade e as conseqüências penais enquanto penas privativas de liberdade, quanto às questões referentes à infraestrutura do sistema carcerário brasileiro e a ressocialização dos reclusos, a efetivação de direitos humanos fundamentais, refletindo o sistema punitivo brasileiro, à luz do código penal, dos tratados internacionais sobre direitos humanos, do código processual penal e Constituição federal, verificando a legalidade da tratativa dos detentos dentro dos diplomas legais e identificando soluções alternativas, argüindo as causas sociais da problemática em questão.

Palavras-chave: Sistema carcerário, Criminalidade, Código Penal, Direitos Humanos, Direitos fundamentais, Garantias individuais.

1. Introdução

O sistema penal brasileiro, fundamentado na legislação contemporânea, se transformou e se modificou ao longo do tempo. Porém, tais políticas não tem se mostrado eficazes no âmbito da prevenção e combate à violência e ao crime. Contudo, a estrutura do estado somente poderá ser capaz de acompanhar as demandas sociais se for capaz de se projetar sobre a realidade concreta para assim, a partir dela, elaborar normas válidas e que de fato atendam as suas necessidades, primando sempre pela efetivação dos princípios constitucionais e direitos humanos. Os períodos mais primitivos da história desconheceram totalmente o sistema penal tal qual é hodiernamente: mesmo utilizando o sistema de encarceramento, o mesmo possuía caráter de resguarda do réu até seu julgamento. As penas punitivas do corpo e as de morte, por mérito, davam-se à crimes infames e, indubitavelmente ,de cunho religioso.
A partir de Howard e Beccaria, no século XVIII, surgem as raízes do sistema penal,