Codigo Civil 16 E 2002

BUENOS AIRES FACULTAD DE DERECHO DEPARTAMENTO DE POSGRADO DOCTORADO EM DERECHO CIVIL FICHAMENTO DO TEXTO DE ROLF MADALENO, EM CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, ED. FORENSE, 2008. ALUMNO: BERNARDO VIDAL D. DOS SANTOS BUENOS AIRES, 2010. 1 “DO REGIME DE

Barbara Giese Vieira dos Santos – RA 5232497 – nº 05 Eric Madrid Antunes – RA 5638684 – nº 16 Fernanda Cristina Rafael Gonçalves – RA 5626950 – nº 19 Nathália de Almeida Fernandes – RA – nº Nathália Osterero Egydio – RA 5415799 nº 38 Ana Paula Dias Rodrigues – RA 5296054 – nº 01 Estefanie Gomes – RA 5296054 – nº 51 Turma 3209B02 Noturno – Liberdade Direito da Personalidade Resumo O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção…

Historia do Código Civil brasileiro DISCIPLINA: Direito Civil DOCENTE: Maria Isabel ALUNA: Anny Karoline INTRODUÇÃO O processo de formulação do código civil brasileiro está interposto dentro de um contexto histórico. O Brasil, por ter sido colônia de Portugal tem no âmbito jurídico as mesmas características do Direito português. Ambos são influenciados pelo Direito Romano, Direito Germânico e Direito Canônico. O Direito no Brasil começa com as Ordenações Reais: Afonsinas

afastadas temporariamente, fazendo com que sócios e administradores sejam responsabilizados, como se a pessoa jurídica não existisse. Portanto, este artigo aborda a questão da desconsideração da personalidade jurídica, a qual tem sua permissão no Código Civil Brasileiro. O estudo faz uma apresentação genérica da Pessoa Jurídica e posteriormente vai desfiando as teorias da desconsideração da personalidade jurídica, utilizando-se para tal do método de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que…

DIREITO CIVIL I – 1 – A pessoa humana é protegida por nossa constituição? Em qual artigo. A pessoa humana é protegida pelo Código Civil Brasileiro. Esta sob o Art. 1º (CCB) inciso lll - à dignidade da pessoa humana. 2 – Por que o Código Civil usa a expressão pessoa ao invés de homem, como constava no CC/1916? No código Civil de 1916 era usada a expressão homem, mas no novo código se usa a expressão pessoa, por vários fatores: • Por ser melhor adaptada ao novo código. • O…

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. CASAMENTO. REGIME DE BENS. ALTERAÇÃO. MATRIMÔNIO CONTRAÍDO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. TRANSFORMAÇÃO PARA O DE SEPARAÇÃO TOTAL. CASAMENTO REALIZADO SOB A ÉGIDE DO CCB/16 (ART. 230), PREVENDO A IRREVOGABILIDADE DO REGIME ESTABELECIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2.039 DO CCB/02. FLEXIBILIZAÇÃO RELATIVA E CONDICIONADA À PROCEDÊNCIA DAS RAZÕES JUSTIFICANDO O PEDIDO (CC, ART. 1.639, § 2°). INALTERABILIDADE RECOMENDADA, MOTIVAÇÃO INJUSTIFICADA. SENTENÇA

INSTITUTO NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. A METODOLOGIA UTILIZADA NA PRESENTE PESQUISA É DE ORDEM BIBLIOGRÁFICA E JURISPRUDENCIAL, TENDO COMO ESCOPO A ANÁLISE DOS MAIS RECENTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. POR SE TRATAR DE ASSUNTO NÃO PACIFICADO, SE FEZ NECESSÁRIO UMA PESQUISA À LEGISLAÇÃO DE FORMA ANÁLOGA TAIS COMO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E À LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, DENTRE AS QUAIS DESTACAM-SE, CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI 10.406/2002) E LEI DE ALIMENTOS…

Parágrafo único. Poderão os nubentes, no processo de habilitação, optar por qualquer dos regimes que este código regula. Quanto à forma, reduzir-se-á a termo a opção pela comunhão parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública, nas demais escolhas. Para que o regime de bens no casamento possa ser modificado, desde que não seja o obrigatório imposto no art. 1.641 do Código Civil, são necessários quatro requisitos extraídos do art. 1.639 CC/02, são eles: a) pedido…

estudo sobre o tema Direito ao nome é necessário uma compreensão histórica da sociedade, que passou por significativas mudanças do direito natural ao direito positivado. Não há uma maneira correta de datar a origem do nome civil, existe uma doutrina, e ela entende que nomes civis começaram a ser utilizados com objetivo de facilitar as relações pessoais no direito romano, relações de sucessão de bens, terras e etc. Um caso famoso é do primeiro imperador da dinastia júlio-claudiana do…

USUCAPIÃO ESPECIAL POR ABANDONO DE LAR ARTIGO 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho busca promover uma breve analise do instituto do Usucapião familar e seus efeitos na plano existencial e na realidade fática de milhares de famílias brasileiras. Para tanto, chamamos ao espectro analisado, o cotejo histórico de tal manejo jurídico. Assim sendo, discorremos que, no dia 16 de junho de 2011, passou a compor o ordenamento jurídico brasileiro a Lei no. 12.424,…