Codigo Civil 16 E 2002

colocando a opinião do grupo sobre a promulgação de um novo Código Comercial,abordando a sua necessidade e se houver aperfeiçoamento da matéria tratada. A promulgação de um novo Código Comercial será necessária para a superação de problemas originados da revogação da maior parte do Código Comercial de 1850 e do fato de haver no Código Civil de 2002, lacunas importantes em relação à tutela jurídica da atividade mercantil. O novo Código Comercial surge como referência do…

Lei n.º 4.591 de 16 de dezembro de 1964, também conhecida como. Lei de Incorporações Imobiliárias ou Lei Caio Mário, ao Novo Código Civil Brasileiro. Com o advento da Lei de Incorporações Imobiliárias verificamos a preocupação do legislador em regulamentar à vida de todos os condôminos, bem como trouxe em seu bojo a obrigatoriedade da Convenção Condominial., uma vez que a mesma trata das regras normativas para os comunheiros. Já a Lei n.ª 10.406 de 10 de janeiro de 2002 foi…

ALTERAÇÕES RELATIVAS À PRESCRIÇÃO E À DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA (*) 1. Introdução Representa o Código Civil, o principal instrumento normatizador da prescrição e decadência, por se constituírem em institutos de direito material, com o devido respeito aos entendimentos em sentido divergente. Preocupou-se o legislador, no novel diploma, comparativamente ao Código de 1916, não somente em sistematizá-los, mas melhor fazê-lo, inserindo…

.......................14 7. Cronograma...................................................................................................15 8. Referências Bibliográficas.............................................................................16 9. Plano de desenvolvimento provisório............................................................18 2. OBJETO 2.1 TEMA Caracterização dos efeitos jurídicos dos atos da sociedade em comum. 2.2 DELIMITAÇÃO…

Teoria de Savatier 3.3. A Doutrina de Ripert 3.4. A Concepção de J. Bonnecase 3.5. A Doutrina de Pacchioni 4. Obrigações Naturais à Luz do Direito Civil Brasileiro 4.1. Colocação do Tema 4.2. Conceito de Obrigação Natural 4.3. Características das Obrigações Naturais 4.4. Efeitos das Obrigações Naturais 4.5. Hipóteses de Obrigação Natural no Direito Civil Brasileiro 5. Casuística. 6. Conclusão. 7. Bibliografia Consultada. 1. Introdução É próprio do ser humano viver em grupo. É…

De acordo com Miguel Reale, algumas ideias do direito civil foram inseridas na própria Constituição Federal de 2002, por isso pode-se falar em uma constitucionalização do direito civil. Ao se preocupar em criar um lado mais “humanitário” do direito, a constituição acaba por andar junto ao próprio direito civil, como no exemplo dado pelo autor no texto, onde ele cita que o artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 já introduz o conceito de dignidade da pessoa humana, será um dos principais

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 2 Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. O negócio…

.......6 Elementos e características referentes ao contrato de seguro..................................................8 Principais dispositivos do atual código civil aplicáveis aos Seguros – Boa fé e efeitos do ato doloso praticado pelo segurado, beneficiário ou seus representantes ....................................9 O código de defesa do consumidor e sua aplicação a atividade do seguro........................10 Conclusão............................................................

A Guerra Civil Angolana foi um conflito armado no país africano de Angola, que teve início em 1975 e continuou, com alguns intervalos, até 2002. A guerra começou imediatamente após Angola se tornar independente do domínio de Portugal, em novembro de 1975. Antes disso, um conflito dedescolonização, a Guerra de Independência de Angola (1961-1974), tinha ocorrido. A guerra civil angolana foi essencialmente uma luta pelo poder entre dois antigos movimentos de libertação, o Movimento Popular…

UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL FULANO DE TAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES AMBIENTAIS. São Leopoldo 2012 FULANO DE TAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES AMBIENTAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito de avaliação do módulo VII –…