Cobrança Compra Indevida

sete reais), com vencimento para o dia 07/06/2012. Como o Autor nunca utilizou essa linha e já havia pedido seu cancelamento não realizou o pagamento dessa fatura. Entretanto, no dia 19 de julho de 2012, a Ré enviou novamente cobrança na residência do Autor, informando que até a data de emissão desta carta não constava no sistema o pagamento da fatura com vencimento em 06/2012. Novamente a Ré enviou fatura na residência do Autor, porém desta vez com vencimento para

imobiliária (apartamento) no empreendimento acima denominado. Seguindo o procedimento informado pela empresa XXXXXXXXXX, o autor, interessado na compra do imóvel, assinou no dia 30 de setembro de 2012, CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE AUTÔNOMA E OUTROS PACTOS (QUADRO RESUMO) e INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMNPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE AUTÔNOMA E OUTRAS AVENÇAS, para aquisição de 01 (uma) unidade no referido empreendimento (docs. _____). O…

obteve a informação de que seu nome e CPF haviam sido inseridos no órgão de proteção ao crédito, SERASA (documento anexo), desde 07 de dezembro de 2009 (quase 02 anos), por conta de um débito que não reconhece, o que impossibilitou o mesmo de realizar compras e adquirir cartão de uma loja aqui de Salvador, fazendo-o passar por um grande constrangimento, vez que ficou reconhecido como devedor perante diversas pessoas no estabelecimento. Assim, entrou em contato por diversas vezes com a…

JUIZADOS ESPECIAIS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CLÁUSULA ABUSIVA. COBRANÇA INDEVIDA. PRESCRIÇÃO DO ART. 205 Carregando... , CC Carregando... . AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DA CORRETAGEM. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DOCUMENTOS REDIGIDOS DE FORMA CONFUSA, APTOS A LESAR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. PRESCRIÇÃO: O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA É INSTITUTO JURÍDICO ESPECIAL DESTINADO A RECOMPOR O EQUILÍBRIO DA RELAÇÃO JURÍDICA EM CASO DE PAGAMENTO SEM…

notificação de protesto que recebeu acerca de suposta cobrança indevida de uma duplicata no valor de R$657,00. A duplicata foi emitida por AGUA MOLHADA COMÉRCIO DE GUARDA CHUVAS E ACESSÓRIOS LTDA, sendo logo repassada com a devida nota fiscal da compra para o BANCO FIGUEIRA S/A, para que a cobrança fosse efetuada após o vencimento em 05/07/2011. A duplicata refere-se a compra de 200 (duzentas) sombrinhas. O autor alega que nunca realizou dita compra de sombrinhas, tratando-se de emissão…

______________________________________________________________________, vem a digna e augusta presença de V. Exa, com o devido respeito de que é merecedor, por seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL, contra pelo fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE, cumpre salientar que o Requerente não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da MMª Vara Cível da Comarca de Canoas - RS 1. SÍNTESE DOS FATOS - Aquisição de Imóvel - Minha Casa, Minha Vida – Cobrança de Comissão de Corretagem - Em meado de 2012 o autor, em razão da eminente de ter que deixar o apartamento em que habitava até o momento, iniciou as buscas a um novo imóvel para residir. No dia xx/xx/xxxx o autor dirigiu-se ao showroom do Ideal Jardim Paineira, empreendimento da Rossi. Nesta visita ao conhecer o empreendimento o

Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida, pelos motivos que passa a expor, requerendo ao final: I – Dos Fatos A autora compareceu a loja da TIM no intento de trocar seu aparelho celular, em DATA, quando optou por adquirir um “smartphone” da marca Motorola, modelo MB501, lhe sendo prometido que, na compra de tal aparelho teria…

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS Com efeitos da Antecipação da Tutela Em face de OI S/A, empresa de telefonia, inscrita no CNPJ nº. 76.535.764.000143, com endereço profissional no Setor de Áreas Públicas Sul, Lote D, Bloco B, Setor Indústrial, CEP 71215 000, Brasília/DF, pelas razões de fato e fundamento de direito a seguir expostos: - DOS FATOS No mês de Abril de 2014 a Requerente compareceu no comercio local para efetuar compras via crediário,…

pela Autora contra a Ré, Marisa Lojas, em razão de supostas cobranças indevidas. Em síntese, a Autora afirma ser titular do cartão Marisa, oferecido pela Ré aos seus clientes como uma forma de parcelamento de compras. Afirma que recebeu duas faturas do seu cartão com a cobrança de uma tarifa no valor de R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos) referente ao “Seguro Perda e Furto”. No entanto, aduz que tal cobrança seria indevida, pois não contratou o mencionado serviço.…