Cobrança Compra Indevida

telefônica (XX) XXXX-XXXX, cuja titularidade é do autor. O plano Liberty Controle foi oferecido ao autor no valor de R$ 27,00 ao mês e previa os seguintes benefícios: • Chamadas ilimitadas de Tim para Tim, em qualquer lugar do Brasil; • Não há cobrança de taxa de deslocamento em ligações de outros estados; • Mais barato o minuto em ligações de outras operadoras; O autor contratou o plano da ré, gravação de áudio anexa, sendo que ficou acordado que, em virtude de uma promoção, a…

requerida, no dia 03 de junho de 2014. A compra foi parcelada em 10 vezes de R$137,51 (cento e trinta e sete reais e cinqüenta e um centavos) (conforme documento fiscal recebido no ato da compra, em anexo), tendo seu primeiro vencimento em 20/06/2014. Como de praxe, a compra é efetuada e cabe à empresa fornecer a entrega da mercadoria, num prazo determinado. Pois bem, acontece que o produto foi entregue apenas no dia 09/09/2015, MAIS DE UM ANO APÓS A COMPRA, e MAIS DE QUATRO MESES APÓS A…

policial nº 000/2014 (vide anexo 5). Logo em seguida, foi contatada pela Requerida para confirmar se as compras feitas naquele dia tinham sido efetuadas por ela, pois o perfil de tais compras não eram o da Requerente, tais foram às compras efetuadas (vide anexo 6): 1 - Mc Donalds R$ 60,00 2 - Açougue Duarte R$ 100,00 3 - Farmácia Mais Econômica R$ 118,19 A Requerente não reconheceu tais compras, esclarecendo o ocorrido com a Requerida, enviou o boletim de ocorrência policial…

BANCÁRIO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CEMIG. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE PARCELA DENOMINADA 'ASSISTÊNCIA MÉDICA SOCIAL'. INCLUSÃO INDEVIDA. DILIGÊNCIA NA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A CEMIG é responsável pela inclusão indevida de débito na fatura de energia elétrica de titularidade da apelada,…

ALFA TELEFONIA, com sede na rua Mena Barreto, nº. 42, SÃO PAULO, inscrita no CNPJ nº. 02.445.817/0001-07, onde prestar o Serviço de Telefonia no Estado do Rio de Janeiro. 2 – Dos Fatos: 2.1 - O Autor em de julho de 2011, recebeu uma cobrança pela a empresa de telefonia ALFA, alegando que constava em seus registros uma fatura vencida no mês de julho 2011, que estava em aberto no valor de 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), e que no prazo de 15 dias seu nome seria…

por intermédio de seus advogados (instrumento procuratório anexo), à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS em face de DACASA FINCANCEIRA S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 27.406.222/0001-65, estabelecida na Av. Nossa Senhora da Penha, 2035, Santa Lúcia, Vitória-ES, CEP 29056-075 e…

diversos anos, contudo estava tendo problemas de ordem burocrática com aquela empresa que cometia cobranças indevidas e causava transtornos à Autora. 3. Por tais motivos decidiu trocar de empresa e aderir ao plano empresarial da CLARO, a qual prometia melhores preços, melhor atendimento, inclusive personalizado, e a certeza de não passar por transtornos e contratempos, bem como não sofrer cobranças indevidas ou outros infortúnios, segue proposta encaminhada pela CLARO por e-mail para…

não da cobrança da taxa SATI cobrado no ato da assinatura do contrato com a construtora no compra de imóvel na planta não é nova e há inúmeras decisões judiciais considerando irregular a imposição da cobrança. A taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) é o valor cobrado com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor e seria decorrente dos serviços advocatícios destinado aos advogados por terem redigidos e analisados os contratos. No entanto, tal…

estas foram somadas ao valor a ser financiado e depois aplicada a taxa de juros, fazendo com que o cliente pagasse juros mensais inclusive sobre essas taxas indevidas. III – DO DIREITO Diante dos fatos acima narrados, é claro e evidente que foram violados direitos do Autor, pois o Réu efetuou no contrato de financiamento cobranças indevidas, devendo os respectivos valores serem restituídos em dobro. Diante de uma evidência existente em nosso País, ao refletir, conclui-se que,…

folhas de cheque mensais. Não Existe Valor Mínimo Para Compra Com Cartão - A loja não pode exigir um valor mínimo para o consumidor pagar a compra com cartão. Segundo o Idec e o Procon, se a loja aceita cartão como meio de pagamento, deve aceitá-lo para qualquer valor nas compras à vista. A compra com o cartão de crédito, se não for parcelada, é considerada pagamento à vista. Você Pode Desistir De Compras Feitas Pela Internet - Quem faz compras pela internet e pelo telefone pode…