Cobrança Compra Indevida

1- DOS FATOS Depreende-se dos documentos inclusos que o autor celebrou com a primeira empresa-ré na data de 27 de junho de 2013, a compra de imóvel na planta Condomínio Villa Matão 2ª fase, torre 09 Cachoeira unidade 55, sendo que para tanto fora obrigado também a pagar pela prestação de serviços de corretagem, vinculados a compra do imóvel. Apesar da compra do imóvel ser na planta e o requerente ter ido diretamente ao stand de vendas da incorporadora, a comercialização do empreendimento da

março e abril, sem receber faturas, a autora, foi surpreendida com o retorno da cobrança pelo mesmo plano que em momento pretérito havia sido cancelado, constando os débitos no valor de R$ 34,19 (trinta e quatro reais e dezenove centavos) referente ao mês de maio, e R$ 32,84 (trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos) ao mês de junho, não estando, pois compreensível a descontinuidade de uma sequência mensal de cobrança, ficando claro que houve uma descontinuidade ocasionada a…

para R$ 1.000,00. Tendo em vista que a Requerente estava realizando muitas ligações, devido a um trabalho, e confiando na honestidade da Requerida, pagou sem questionar, e sem nem mesmo verificar a conta, diante da longa relação. Contudo a elevada cobrança não cessou com a redução da utilização do telefone pela Requerente. Ao contrário, nos meses seguintes seguiu aumentando, razão pela qual a Requerente verificou a fatura, e constatou que a despeito de não ter solicitado qualquer…

consumidor pagou a dívida e mesmo assim não tiraram seu nome dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc), é caso de procurar a Justiça para exigir a retirada, bem como indenização pelos danos morais decorrentes da manutenção indevida dos cadastros negativos e consequente restrição indevida de crédito. (Embora a lei estabeleça que o prazo para a retirada seja de 5 dias, a Justiça tem entendido que só ocorreria danos morais após 30 dias de permanência do cadastro negativo após o pagamento…

usados pelo Brasil vem sofrendo com cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando há consignação de veículos de terceiros em suas agências para fins de intermediação para venda pelas Secretarias de Fazendas Estaduais e no caso do Distrito Federal, a Secretaria distrital. Os respectivos entes responsáveis pela fiscalização e recolhimento de tal imposto aduzem que inexiste prestação de serviços em tais casos, mas, em verdade, compra e venda, principalmente…

Pedindo vênia para expor e a final requerer o seguinte: I - SÍNTESE FÁTICA O requerente possui um consórcio de um veiculo automotor com o banco requerido. Ocorre que no dia 18 de setembro o requerente tentou realizar uma determinada compra de materiais para sua empresa, quando foi informado pelo vendedor que seu nome estava negativado no cadastro de inadimplentes, surpreso com o fato se dirigiu até a associação comercial afim de tentar elucidar o caso, ao pedir uma cópia…

as contas telefônicas e o contrato até então estabelecido entre autor e empresa ré, conforme comprovante contratual anexo (doc. 2). Em maio de 2013, o autor efetuou compras em uma loja de departamento que costumava frequentar, finalizando-as junto ao caixa, fora repreendido pelo vendedor que não poderia efetuar tais compras devido seu cadastramento negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, respectivamente SPC e SERASA. Surpreso e humilhado diante do ocorrido, o autor…

em AGOSTO DE 2013, desejando ter acesso a CRÉDITO PARA FUTURAS COMPRAS nas lojas da 1ª Ré, decidiu por ACEITAR a proposta de adesão ao CARTÃO DE CRÉDITO ofertado em conjunto com a 2ª Ré, que recebeu o nº 5215 0900 6059 5015, bandeira MASTER CARD, conforme documento anexo (doc. I). 2) O ACEITE foi manifestado, EXCLUSIVAMENTE, com relação a CONCESSÃO DE CRÉDITO, não havendo qualquer INFORMAÇÃO QUANTO A QUALQUER OUTRO SERVIÇO OU COBRANÇA DE QUALQUER OUTRA TARIFA no ato negocial. 3)…

pessoa jurídica de direito privado, qualificação, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O requerente foi efetuar a compra de um carro, mas no momento em que precisou efetuar um financiamento, foi informado pelo atendente que, seu nome estava inscrito no cadastro de maus pagadores, inviabilizando a efetivação da compra almejada. Surpreso com a notícia e convicto de não possuir qualquer dívida que justificasse tal restrição de crédito, o requerente…

Pedindo vênia para expor e a final requerer o seguinte: I - SÍNTESE FÁTICA O requerente possui um consórcio de um veiculo automotor com o banco requerido. Ocorre que no dia 18 de setembro o requerente tentou realizar uma determinada compra de materiais para sua empresa, quando foi informado pelo vendedor que seu nome estava negativado no cadastro de inadimplentes, surpreso com o fato se dirigiu até a associação comercial afim de tentar elucidar o caso, ao pedir uma cópia…