Cobrança Compra Indevida

orientado a desconsiderar a fatura, pois se tratava de uma cobrança infundada. As cobranças indevidas para a linha definitiva (91) 8193-0174 (taxa de adesão ao plano família) duraram de setembro de 2008 a maio de 2009, no valor mensal de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos), totalizando em R$ 179,10 (cento e setenta e nove reais e dez centavos). Ressalta-se que, ao solicitar a rescisão contratual, foi gerada uma multa indevida, em conta separada. Valor pago no dia 11 de…

nos arts. 186, 884 e seguintes, 927 do Novo Código Civil, art. 3º e seguintes da Lei n.º 9.099/95 e arts. 7º, parágrafo único; 42, parágrafo único do CDC propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS EM NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.343.492/0001-20, com sede na Av. Raja Gabaglia, nº 2720, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, CEP:…

R$ 6.000,00 ( seis mil reais), efetuando a compra pelo sistema de crediário para pagar os produtos em 12 parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 2- Os produtos fornecidos pela reconvinda encontravam-se com defeitos. O reconvinte por sua vez procurou o seu advogado constituído expondo os fatos os quais foram levados ao conhecimento da empresa, mas esta quedou-se inerte. 3- Além do gasto com o pagamento de todas as efetivas parcelas da compra realizada, uma vez que possui…

COBRANÇA DE DÍVIDAS, BANCOS DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES. Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado de Direito da UniEVANGÉLICA Campus Ceres na disciplina de Direito do Consumidor I, com o fito de demonstrar as principais características e aplicações dos temas propostos, bem como agregar a nota da 2° VA. CERES 2012 SUMÁRIO 1- Da Cobrança de Dívidas 1.1- Obrigação, Inadimplemento e Cobrança de Dívidas 1.2- Como Proceder na Cobrança de Dívidas …

demandante não goza de condições aptas a custear o presente processo, sem que haja prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família. DOS FATOS A autora é cliente da empresa requerida, e possui o cartão de crédito Explanada para compras exclusivas na própria loja. As compras são realizadas na própria loja podendo ser dividas em parcelas a critério do cliente, e cobradas através de faturas enviadas todos os meses, e, no caso da autora, a sua fatura tinha como vencimento todo o dia 05…

Cancelamento Ocorrências Jurídico Qualidade Compras Serviços O cliente torna-se associado através da aquisição do cartão fidelidade. Ao realizar compras (site ou loja física) acumula pontos. Os pontos podem ser utilizados para resgatar produtos apenas no site. Ganhe 10 pontos a cada R$1 em compras e troque por qualquer produto no fnac.com.br (para resgate de produto os 10 pontos não equivalem há 1 real). Compra com pontos - Cliente deve verificar o valor do produto…

intitulado “ Tarifa PL. Ouro”, sendo que a autora não foi consultado e sequer anuiu com tal cobrança, até porque desconhece do que se trata, limitava-se simplesmente a sacar seus proventos. Com sua saída da empresa em 03/2003, acreditou que estaria automaticamente encerrada também sua conta corrente, entretanto, eis que em 2006 ( 3 anos) após a última movimentação na referida conta é surpreendido ao realizar uma compra com a negativa do crédito por negativação advinda da empresa Ré.…

nº 999, 15º andar, Conjunto A, Jardim das Acácias, São Paulo-SP, CEP 04.704-000, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I-DOS FATOS A REQUERENTE firmou com a REQUERIDA, contrato de abertura de crédito para financiamento para a compra de um veículo Siena EL, cor Prata, chassi 8AP17202LB2177731, placa NEZ 5945, num valor total de R$ 70.318,20 (setenta mil, trezentos e dezoito reais e vinte centavos), a ser pago em 60 (sessenta) vezes de R$ 1.171,97 (hum mil, cento e…

que ignorando, por completo, o aludido pedido de cancelamento perpetrado pelo autor lançou, nos meses posteriores ao pedido, cobranças de valores indevidos, tanto no que toca a assinatura mensal, como também chamadas locais a cobrar, chamadas de celular, serviço medido através de pulsos, multa, juros, correção monetária, etc.. Não é só. Mais uma cobrança indevida foi realizada pela Concessionária ré junto ao autor, desta feita no que toca ao terminal telefônico de número (11)…

correspondência de cobrança da Loja Eletrônica LTDA, cobrando-a do pagamento de 30 (trinta) computadores de mesa e 20 (vinte) impressoras, totalizando a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com data de pagamento à vista para 20/08/2012. Ocorre que, a autora que não comprou nenhum dos produtos, entrou em contato com a empresa ré para esclarecer o mal entendido, restando infrutífera essa tentativa. A empresa ré não aceitou a argumentação da autora, se recusou a fornecer a nota…