Estudante
Ana Isabel Figueira, brasileira, idade___, portadora da cédula de identidade RG sob o número¬______, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº____, profissão, residente e domiciliada na Rua Barão da Passagem, número 111, bairro Vila Leopoldina, na cidade de São Paulo, Cep número_______, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a presente subscreve, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número___, estado____, com procuração anexa, propor a presente:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, com pedido de tutela antecipada, que se regerá pelo rito ordinário em face de:
Loja Eletrônica LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número_____, com sede na Rua 12 de Outubro, número 225, bairro da Lapa, na cidade de São Paulo, Cep número_____, conforme cópia do contrato social anexo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I – Dos fatos:
No mês de agosto de 2012, a autora foi surpreendida em sua residência, com a chegada de uma correspondência de cobrança da Loja Eletrônica LTDA, cobrando-a do pagamento de 30 (trinta) computadores de mesa e 20 (vinte) impressoras, totalizando a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com data de pagamento à vista para 20/08/2012.
Ocorre que, a autora que não comprou nenhum dos produtos, entrou em contato com a empresa ré para esclarecer o mal entendido, restando infrutífera essa tentativa.
A empresa ré não aceitou a argumentação da autora, se recusou a fornecer a nota fiscal da compra e informou a autora que o seu nome seria incluído no rol dos maus pagadores.
Tendo esgotado por todos os meios extrajudiciais para resolução do conflito, a autora recorre a esta justiça em busca de seu direito que será acolhido, conforme se verá demonstrado.
II - Da tutela