bacharel em direito

COBRANÇA DE DÍVIDAS, BANCOS DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES.

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado de Direito da UniEVANGÉLICA Campus Ceres na disciplina de Direito do Consumidor I, com o fito de demonstrar as principais características e aplicações dos temas propostos, bem como agregar a nota da 2° VA.

CERES 2012
SUMÁRIO

1- Da Cobrança de Dívidas 1.1- Obrigação, Inadimplemento e Cobrança de Dívidas 1.2- Como Proceder na Cobrança de Dívidas 1.3- Cobrança Indevida 1.4- Entendimento Jurisprudencial

2-Dos Bancos de Dados e Cadastro de Consumidores 2.1- Conceito e Distinção 2.2- Tratamento Legal no CDC 2.3- Cadastro de Fornecedores 2.4- Jurisprudências

INTRODUÇÃO

O consumidor atravessa momento conturbado no Brasil, a inadimplência parece ter virado fator constitutivo na vida do brasileiro, tanto que cresceu cerca de 21% em 2011 com relação ao ano anterior, de acordo com dados oficiais (FEBRABAN). Apesar do poder aquisitivo e de consumo ter aumentado, o brasileiro ainda convive com a falsa ilusão de um crédito exuberante que resolve todos seus problemas instantaneamente, não medindo consequências e riscos que podem trazer em sua vida econômica, social e seu patrimônio.
O CDC antevendo situações desta natureza regula institutos interligados destinados a proteger a situação de inadimplência do consumidor. A cobrança de dívidas, os bancos de dados e cadastros de consumidores são certamente a blindagem da imagem e da honra do consumidor.
A partir desta genérica premissa, partimos para entender os temas propostos a fim de caracteriza-los e identifica-los em situações cotidianas, pelo fato de serem mais comuns que imaginamos.

1- DA COBRANÇA DE DÍVIDAS

1.1- Obrigação, Inadimplemento e Cobrança de Dívidas
Para adentrar ao tema cobrança de dívidas, imperioso se faz lembrar de breves lições de institutos do Direito