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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20° VARA CIVEL DE CURITIBA - PARANÁ
PROCESSO NÚMERO: 102.11.200/2011.

Banco Figueira S/A, já devidamente qualificado nos autos da Ação por Dano Moral movida por Caio de Tal, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, apresentar a CONTESTAÇAO a presente ação, pelos motivos a seguir expostos.

I – BREVE RESUMO DOS FATOS
Pretende o autor, a responsabilização exclusiva da empresa ré por uma notificação de protesto que recebeu acerca de suposta cobrança indevida de uma duplicata no valor de R$657,00. A duplicata foi emitida por AGUA MOLHADA COMÉRCIO DE GUARDA CHUVAS E ACESSÓRIOS LTDA, sendo logo repassada com a devida nota fiscal da compra para o BANCO FIGUEIRA S/A, para que a cobrança fosse efetuada após o vencimento em 05/07/2011. A duplicata refere-se a compra de 200 (duzentas) sombrinhas.
O autor alega que nunca realizou dita compra de sombrinhas, tratando-se de emissão de duplicata simulada, e que o apontamento do titulo a protesto teria sido ilegal, porque sua origem era viciada. Por tais motivos alegados, o autor ingressou com ação indenizatória por danos morais exclusivamente contra a empresa ré, e deseja como valor da indenização o valor equivalente a cem vezes o título.
Ocorre que como já frisado, tal título foi repassado a empresa ré com a cópia da nota fiscal, e a orientação da credora para que fosse levado a protesto caso não efetuassem o pagamento em até três dias após seu vencimento.
Ressalta-se portanto que a ré é uma mera intermediaria, e como restará demonstrado não tem responsabilidade perante a cobrança indevida.
È a breve síntese do necessário.

II – PRELIMINARES DE MÉRITO

Inicialmente, há que se salientar a incidência de uma das causadoras de extinção do processo, verificada no inciso VI, presente no artigo 267