Coação Moral

coincidência com a moral? Não, pois a moral faz parte do direito, mas não é decisiva para a existência e efetividade dele. A moral social (que a maioria aceita) normalmente está presente no direito, pois caso contrário haveria um combate constante entre a ordem jurídica e os cidadãos, mas não é a base principal dele. Para hart, por exemplo, a obrigatoriedade do direito se dá pela aceitação dos órgãos jurídicos e pela mera aquiescência das pessoas, sendo que esta última permite que a…

Adolfo Sanches Vazques: Responsabilidade moral, determinismo e liberdade. In ética; e em seguida o de Marilena Chaui: A liberdade. Convite à filosofia. O seminário trás fundamentos principais sobre a questão de liberdade para estes autores, num sentido tanto quanto mais técnico para Vazques, como algo mais filosófico para Chaui. Segue anexo Relatório de entrevistas realizadas que não foram para o vídeo apresentado em sala: Liberdade. Responsabilidade Moral, Determinismo e…

Da consulta. Joana, vítima de coação na celebração de um contrato de compra e venda de bem móvel firmado em 01/05/2008, pretende a anulação do negócio jurídico firmado em razão do supracitado vício do consentimento. Na qualidade de advogado (a) contratado (a) por Joana, elabore parecer discorrendo sobre as características do defeito do negócio jurídico em questão, sobre a possibilidade de anulação ou invalidação do contrato neste caso específico, bem como indicando qual a medida…

conduta!!! c) Coação física irresistível: Ocorre quando a pessoa é levada a realizar um movimento involuntário, forçada de forma física para sua realização. (ex. pessoa obriga um terceiro a esfaquear alguém, forçando seu braço para que realize tal ato; pessoa ergue outra pessoa é o lança com intuito de acertar seu desafeto.) Nesta situação a pessoa coagida é apenas o instrumento utilizado pelo agente para o cometimento do crime. Se não há vontade não há conduta!!! Coação…

como ordem normativa de coação Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão∗ Resumo: O pensamento de Kelsen continua vivo e atuante entre os doutrinadores, legisladores, estudantes e operadores do Direito. Os assuntos por ele debatidos ainda ensejam discussão e reflexão, como o direito e a ciência, moral e justiça, norma fundamental, o “ser” e “dever ser” e o direito como ordem normativa de coação, os quais serão aqui analisados. Palavras-chave: Ser e dever-ser. Moral e justiça.…

1 DIREITO E MORAL NA ÉPOCA MODERNA. A cultura, à época do Renascimento, teve uma grande mudança quanto a forma de valorar as coisas, em comparação com a época anterior. O Renascimento é dominado pela idéia crítica de redução do conhecimento a seus elementos mais simples. Sobre grande influencia do Humanismo o homem renascentista procura explicar o mundo tão somente por exigências humanas. Ainda sobre influência da Idade Média, os primeiros renascentistas explicam os conhecimentos…

esclarecer a diferença entre a Moral e o Direito, assim como ensinar que a verdade se fundamenta em distinguir os fatores sem separá-los. Existem diversas teorias que relacionam esses dois conceitos, entretanto estudaremos somente as essenciais. A TEORIA DO MINIMO ETICO A teoria do “mínimo ético”, do filósofo inglês Jeremias Bentham, diz que o Direito é a mínima quantidade de Moral que a sociedade precisa para sobreviver, ou seja, mesmo que existem defensores de que a moral é algo que…

definição do direito em função da coação ........................................ p. 09 3.1. As origens históricas da concepção coercitiva do direito: Thomasi- us ............................................................................................... p. 09 3.2. A teorização da concepção coercitiva: Kant e Jhering. Objeções a essa teoria ................................................................................. p. 10 3.3. A moderna formulação da teoria da coação: Kelsen…

praticar o crime. Desse modo, as causas de exclusão de culpabilidade podem ser consideradas, a saber: inimputabilidade, inexigibilidade de outra conduta, estado de necessidade exculpante, excesso de legítima defesa exculpante, a emoção e a paixão, coação irresistível, caso fortuito e força maior, erro de proibição, descriminantes putativas e obediência hierárquica. O presente trabalho tratará das excludentes da antijuridicidade (ilicitude) e da culpabilidade, bem como a repercussão de…

DIREITO E MORAL INTRODUÇÃO O presente estudo pretende discorrer sobre os símbolos essenciais do Direito, nesse caso abordando algumas questões sobre o Direito e a Moral. Assim, partindo de pesquisas de autores como Maria Helena Diniz, Hans Kelsen, Paulo Nader e Miguel Reale, e considerando suas divergências, procedemos em algumas conceituações e, a seguir, relacionamos as diferenças e particularidades de cada um. A estrutura básica deste relatório norteará nosso trabalho a fim de…