Coação Moral

CAPÍTULO V DIREITO E MORAL SUMÁRIO: A teoria do mínimo ético. Do cumprimento das regras sociais. Direito e coação. Direito e heteronomia. Bilateralidade atributiva. Breves dados históricos. Confronto com as normas de trato social. Encontramo-nos, agora, diante de um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da Filosofia Jurídica, o da diferença entre a Moral e o Direito. Não pretendo, num curso de Introdução ao Estudo do Direito, esgotar o assunto mas, apenas, dar…

entender a Formação dos Valores Morais (Juízo Moral) A análise dos jogos infantis permite estar em presença das regras elaboradas pelas crianças, juvenis e adolescentes. Pouco importa se seus conteúdos nos pareçam morais ou não morais. Estão ligados às regras. A única diferença aqui é que se trata apenas de relações entre crianças1. Os resultados das pesquisas demonstram que não se pode isolar a consciência das regras dos jogos do conjunto da vida moral da criança2. Estamos…

casos em que a lei considera vários responsáveis, um exemplo disso é quando os pais respondem pelos atos do filho menor de idade. Dano Prejuízo moral ou material sofrido pela vítima. Ex.: os danos morais, são lesões que atingem a personalidade da vítima, em situações de constrangimentos e dores que atinjam a sua moral. No Brasil, a indenização por dano moral é decidida pelo juiz que analisará o fato. Nexo Causal É a relação jurídica entre o fato e o dano, ou seja, é o vínculo existente…

A coação deve ser molde o incutir a pessoa um temor justificado. O segundo requisito dela, temor pode ser de diferentes espécies: morte, mutilação, dor física, sequestro, cancere privado, fome e etc. por outras palavras, o temor pode concernir o mal físico ou moral. O direito moderno humanizou esse rigor, preconizando a apreciação de vários elementos subjetivos e objetivos. Art. 152 do código de 2002 diz que “No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a…

procedimentos da educação moral Introdução Os procedimentos da educação moral podem ser classificados sob diferentes pontos de vista. Primeiramente, do ponto de vista dos fins perseguidos: formar uma personalidade livre formar um indivíduo submetido ao grupo social. E em segundo lugar, podemos considerar o ponto de vista das próprias técnicas, usando um ensinamento moral (lição de moral), usar uma pedagogia ativa. Em terceiro lugar podemos classificar os procedimentos de educação…

ASSÉDIO MORAL – LOCAL DE TRABALHO O assédio moral ou violência moral é, ainda, conhecida como mobbing (coação moral ou terror psicológico no trabalho), e se configura nas mais diversas situações. São exemplos deste tipo de conduta: as medidas destinadas a excluir uma pessoa de uma atividade profissional; ataques persistentes e negativos ao rendimento pessoal ou profissional sem razão; a manipulação da reputação pessoal ou profissional de uma pessoa através de ridicularizações; o abuso…

o NJ celebrado com dolo bilateral,existindo no máximo,direito à compensação dos danos,sem falar em indenização. Coação Conceito: A coação é toda pressão física ou moral exercida sobre o negociante visando assumir uma obrigação no desejada.A pessoa que realiza a coação é denominado coator e aquele que a recebe é denominado como coagido,paciente. Para que se configure a coação,o art. 151 do CC dispõe que a promessa de um mal ou a pressão que irá ser realizada no paciente deverá ser…

DIREITO E MORAL: AS PRINCIPAIS DISTINÇÕES Raydenwerbet Nonato Ferreira Sá Resumo: O presente artigo tem como finalidade, demonstrar alguns aspectos e distinções entre o Direito e a Moral, uma das discussões doutrinarias mais complexa, mas não menos debatida. Tal problemática se estende desde os primórdios até os dias atuais, nunca tendo sido deixada de lado por parte da Doutrina e dos próprios operários do Direito. A discussão sobre este tema se estende até então pela dificuldade de se…

INDENIZAÇÃO. Danos morais e materiais. Acordo relativo à desocupação de área e indenização. Alegação de erro e coação visando anular o negócio jurídico, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Vícios do negócio jurídico nem em tese evidenciados. Configuração da falta de interesse de agir. Extinção do processo mantida. Recurso improvido. Trata-se de ação de anulabilidade de contrato c.c. indenizatória decorrente de danos materiais e morais…

na junção dos elementos: sociedade – indivíduo, a sociedade encontra a sua razão de ser. Desde a coexistência humana o Direito é a única relação inteiramente determinada, tendo por finalidade disciplinar as relações exteriores do homem, cabendo à moral as suas relações interiores. 13 – Características das Normas de Conduta As normas de conduta são universais ou genéricas pois são destinadas a todos, elas são aplicadas em todas as relações abrangíveis pelo de seu objetivo. Elas também…