Coação Moral

tráfico de drogas. A acusada em toda a sua existência de vida jamais teve contato com drogas, nem como usuária, muito menos como traficante, trata-se de um acontecimento totalmente isolado em toda a sua vida, e ainda cometido sob absoluta coação psicológica e moral. II. Da Repressão ao crime de entorpecentes A lei dos crimes hediondos, como importante instrumento no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes, trata com extrema severidade esta maléfica e destrutiva…

COAÇÃO É o ato de obrigar, constranger, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade mediante a ameaça de alguma mal. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Espécies de Coação Coação Absoluta ou Física, Relativa ou Moral. -Coação absoluta: Inocorre

julga necessário preservar. É o valor objetivado pela norma jurídica que da a razão ultima da sua obrigatoriedade. • A imperatividade é característica essencial não especifica do direito, pois convide com todas as normas éticas, especialmente com a moral. HETERONOMIA: Uma vez que são elaboradas por terceiros, as normas de direito podem coincidir ou não com as convicções que temos sobre o assunto, mas somos obrigados a obedecê-las, para o direito basta a adequação exterior do nosso ato…

enunciações de juízos de valor. O mesmo não acontece no plano da Ética, que é a ciência normativa dos comportamentos humanos. Lei a) Físico-matemática ou natural; b) Cultural: - sociológica, histórica, econômica, etc. - ética ou norma ética (moral, política, religiosa, jurídica, etc.). BENS CULTURAIS E CIÊNCIAS CULTURAIS No estudo dos fenômenos puramente naturais, o homem chega a uma soma de conhecimentos que forma as chamadas ciências físico-matemáticas, por exemplo: Física,…

de vista etimológico, a palavra ética vem do grego “ethos”, que significa “modo de ser”, “caráter”, enquanto forma de vida adquirida ou conquis¬tada pelo homem. Por sua vez, moral vem do latim “mos” ou “mores”, que quer dizer “costume” ou “costumes”, no sentido de conjunto de normas ou regras adquiridas por hábito. A moral se refere, assim, ao comportamento adquirido ou modo de ser conquistado pelo homem. Tem se, então, que, na origem, “ethos” e “mos”, caráter e costume, funda¬mentam…

Helga Flug Doin Vieira Sanção e coação – A organização da sanção e o papel do Estado (Miguel Reale) A moral e o direito diferenciam­se por diversas características, sendo uma delas a coercibilidade. A moral requer espontaneidade por parte do agente, ela é discordante do uso da força, em contrapartida, esta é intrínseca ao direito. Coação é um termo técnico que possui duas acepções distintas. Em primeiro sentido, coação significa a violência…

saber ser produto de crime: No caso em tela não há de se falar em crime cometido pelo denunciado, o próprio autor do fato criminoso (Gordo Z) assumiu a autoria do fato e de que coagiu o Sr. Alcemir a guardar os produtos derivados do assalto, mediante coação pelo sequestro de seu filho. Assim entende o Tribunal de Justiça, quanto a exigibilidade de conduta diversa: Ementa: JÚRI. DEFESA BASEADA NA ALEGAÇÃO DE NÃO EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CAUSA LEGAL E SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA…

Coação é um dos vícios do consentimento nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC). A ameaça pode ser física ( vis absoluta ) ou moral ( vis compulsiva ). São requisitos da coação: a) causa determinante do ato; b) grave; c) injusta; d) atual ou iminente; e) justo receio de grave prejuízo; f) o dano deve referir-se à pessoa do

SANÇÃO 1. NOÇÃO DE SANÇÃO 1.1. Comentário – toda norma ou regra tem a característica de ser cumprida. 1.2. Sanção e instrumentos de controle social - Direito, Moral, Religião, Trato Social Seja a sanção de ordem Moral, Religiosa, de trato social ou jurídica, a toda regra espera-se que haja uma obediência. 1.3. SENTIDO: Como fora visto, quando das distinções dos instrumentos de controle social, a sanção assume um papel de pena, punição, castigo. 1.4. OBJETIVO: NEUTRALIZAR – DESFAZER – REPARAR

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Filipe Freitas ¹ RESUMO Estudo teórico, qualitativo e transdisciplinar. Considerando o negócio jurídico como uma ferramenta, regida pelo Código Civil Brasileiro de 2002. Este estudo admite o objetivo de transcrever, de acordo com determinados autores, sobre negócios jurídicos e o defeito de coação, a fim de aprofundar conhecimentos sobre tal teoria e especificar seu significado. Trata-se de uma revisão bibliográfica sistemática com o…