Coação Moral

1 Introdução O trabalho que se segue é desenvolvido de maneira que se possa verificar o que é coação dentro de uma visão legal e com exemplo jurisprudencial. A coação é uma figura autônoma e não se reduz a nenhum outro vício de vontade. Aplica-se aos negócios jurídicos em geral. Através da coação pretende-se ter um benefício utilizando-se da força, da ameaça, que vicia a vontade e, esta deixa de ser espontânea. Foi trabalhado ao longo do texto a opinião de três doutrinadores…

Inexigibilidade de Conduta Diversa Coação moral irresistível; Obediência hierárquica; Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível¹ ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal², de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984). 1- A coação mencionada no citado art. 22 é aquela de natureza moral (vis compulsiva), conhecida como ‘‘grave ameaça’’, uma vez que a coação física irresistível exclui…

Defeitos do negócio Jurídico - COAÇÃO A coação pode ser definida como “QUALQUERT AMEAÇA COM A QUAL SE CONSTRANGE ALGUÉM A PRÁTIC A DE UM ATO JURÍDICO”. Caracteriza – se na manifestação de vontade viciada pelo uso da violência psicológica. “Coação é toda ameaça ou pressão exercida sobre um individuo para força – ló, contra sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio”. Tem dois tipos: COAÇÃO ABSOLUTA OU FISICA. COAÇÃO RELATIVA OU MORAL. Coação Moral: Coação moral é aquela na…

COAÇÃO SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 4 3 ESPÉCIES 4 3.1 Coação Física ou Absoluta (vis absoluta) 4 3.2 Coação Moral ou Relativa (vis compulsiva) 5 3.3 Coação Principal e Coação Acidental: 5 3.4 Coação de Terceiros 5 4 REQUISITOS DA COAÇÃO 6 5 EXCLUDENTES DE COAÇÃO 7 6 PRAZO PARA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO 7 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 PALAVRAS-CHAVE: Negócio Jurídico, Vício, Declaração de Vontade, Coação. 1 INTRODUÇÃO

afetar o negócio jurídico, a coação é o que mais repugna à consciência humana, em razão da violência. A coação, outro vício de consentimento, pode-se dizer que se apresenta como a violência empregada para que alguém seja forçado a manifestar uma vontade diversa de sua vontade real. Na coação a pessoa está pressionada, injustamente, a exercer uma conduta, em virtude da violência utilizada. Vale dizer que a violência pode ser física (vis absoluta) ou moral (vis compulsiva).

A coação pode ser definida como “qualquer ameaça com a qual se constrange alguém a prática de um ato jurídico” (Código Civil Interpretado). Ela tem dois tipos: coação física (também chamada violência absoluta) ou coação moral (violência relativa). A coação moral é aquela na qual um sujeito é pressionado a seguir certa conduta por uma ameaça séria ou imediata e então exprime uma vontade viciada que não é a que ele queria adotar e que só seguiu devido a coação. Aqui se verifica que o sujeito segue

4) Coação 4.1) Conceito: A coação pode ser conceituada como sendo uma pressão de ordem moral, psicológica, que se faz mediante ameaça de mal serio e grave, que poderá atingir o agente, membro da família ou a pessoa a ele legada, ou, ainda, ao patrimônio, para que a pessoa pratique determinado negócio jurídico. Devemos salientar que no conceito de coação é importante distinguir a coação absoluta, que tolhe totalmente à vontade, da coação relativa, que é vicio da vontade propriamente falando.

Fundamental 3.3. Responsabilidade moral, determinismo e liberdade 1. Condições da responsabilidade moral  Um dos indicadores fundamentais do progresso moral é a elevação da responsabilidade dos indivíduos ou dos grupos sociais no seu comportamento moral. - O enriquecimento da vida moral acarreta o aumento da responsabilidade pessoal , surge o problema de determinar as condições desta responsabilidade adquire uma importância fundamental.   Os atos propriamente morais são somente…

Excludentes por Inexibilidade de conduta diversa Coação conceito: Coação é o emprego de força física ou grave ameaça contra alguém, no sentido de que faça alguma coisa ou não. Há duas espécies de coação: a) Coação física b)Coação moral a)Coação física: É o emprego de força bruta tendente a que vitima faça alguma coisa ou não faça. Coação física exclui a conduta, portanto exclui necessariamente o fato típico, e sem fato típico não há crime. Exemplo: uma pessoa que

fizesse, atearia fogo em sua fazenda. . DO PARECER No caso, José recebeu um valor em dinheiro referente à doação feita pelos doadores, porém o negócio jurídico ocorreu devido a decorrentes ameaças feitas por ele. Percebe-se claramente que houve coação no negócio jurídico. Segundo Flavio Tartuce, (2012. P. 185), negócio Jurídico é toda manifestação e vontade lícita que produz efeitos desejados pelas partes. É o ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma…