coação

A coação pode ser definida como “qualquer ameaça com a qual se constrange alguém a prática de um ato jurídico” (Código Civil Interpretado). Ela tem dois tipos: coação física (também chamada violência absoluta) ou coação moral (violência relativa). A coação moral é aquela na qual um sujeito é pressionado a seguir certa conduta por uma ameaça séria ou imediata e então exprime uma vontade viciada que não é a que ele queria adotar e que só seguiu devido a coação. Aqui se verifica que o sujeito segue certa conduta devido à pressão da coação, mas que ele tinha a opção de resistir e seguir conduta diversa. Assim sendo, se diz que a coação é o mais grave dos vícios de vontade já que a pessoa que exprime a vontade viciada sabe que o está fazendo no momento em que age, diferentemente do que acontece no erro ou no dolo, por exemplo. Um exemplo de coação moral é quando a pessoa é constrangida a fazer uma doação porque foi ameaçada de morte: a manifestação de sua vontade foi moldada pela coação externa. A coação moral é anulável (Art. 171, CC).

Já na coação física, nos termos de José Roberto de Castro Neves, “há uma atividade corpórea, material, que retira, por completo, a chance de resistência de quem emite a manifestação de vontade, que fica sem alternativa senão a de capitular, aquiescendo ao interesse do coator”. Assim, se vê que diferentemente da coação moral o sujeito coagido não tinha qualquer alternativa senão a de obedecer o coator. Nesse caso, se diz que não houve sequer manifestação de vontade e o ato é, portanto, nulo. Um exemplo de coação física é quando um sujeito pega a mão do outro e lhe obriga a assinar certo contrato, não há vontade, o contrato é nulo.

A coação está positivada no artigo 151 do CC nos seguintes termos: “A coação, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Parágrafo único: Se disser respeito à