Coacao Absoluta

por coação. Tais defeitos, devido a sua natureza, tornam os negócios jurídicos, estabelecidos sob sua égide, passíveis de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado. O presente trabalho se dedica a abordar apenas uma parte dos defeitos jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, ou seja, os defeitos de Coação e Lesão, que aparecem com certa freqüência nas relações sociais do cotidiano. 1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1.1 Coação O

negócio jurídico? Se houver má fé dos dois lados, não anula o negocio jurídico. 20-Quais as espécies de coação existentes? As espécies de coação existentes são físicas ( “vis absoluta”) e moral (“vis compulsiva” ). 21-Qual a consequência gerada por cada uma destas espécies de coação? as consequências geradas pelas espécies Física(“ Vis Absoluta”) e Moral(“Vis Compulsiva”) é que, na coação absoluta ocorre qualquer consentimento ou manifestação da vontade. A vantagem pretendida pelo…

aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Defeitos Vício Efeito Erro vontade Anulável Dolo vontade Anulável Coação vontade Anulável Lesão vontade Anulável Estado de Perigo vontade…

vontade. Ou manifestou vontade errada ou foi enganado. “O NEGOCIO É ANULÁVEL” (Art. 171, II). Obs. SOEMENTE A SIMULAÇÃO TORNA O NEGÓCIO NULO. Art. 171, II. 1. Vícios da vontade (problema com a sua vontade e o prejudicado é você): ERRO, DOLO, COAÇÃO, LESÃO E ESTADO DE PERIGO. 2. Vícios sociais (prejudica terceiros, “a sociedade”): SIMULAÇÃO (NULO), FRAUDE CONTRA CREDORES (ANULÁVEL). ERRO: 1 – Substancial 2 - Escusável e 3 - Real: A pessoa está enganada na cabeça dela, há uma…

livre e de boa-fé, prejudicando, a validade do negócio jurídico. Trata-se de defeitos dos negócios jurídicos que se classificam em: - vícios de consentimento: aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livre. (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo) - vícios sociais: em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. (simulação, fraude contra credores) * VÍCIOS DE CONSENTIMENTO 1) ERRO OU IGNORÂNCIA…

Defeitos do Negócio Juridico Vícios de Consentimento (2) 2.1 Coação 2.1.1 Dolo é meio ardil (incide sobre a inteligência da vítima) 2.1.2 Coação traduz violência (vício mais grave, pois impede a livre manifestação de vontade) 2.1.3 Coação é a violência apta a influenciar a vítima a realizar negócio jurídico que a sua vontade interna não deseja efetuar, resultando em um vício de consentimento 2.1.4 Prof. Francisco Amaral A coação é a ameaça com que se constrange alguém à…

defender. Negócio Nulo (Nulidade Absoluta): A doutrina a conceitua como sendo a sanção imposta pela lei que estabelece a privação dos efeitos jurídicos do ato negocial, praticado em desobediência ao que ela ordena. O ato é absolutamente inválido, não produz efeito nenhum, e por isso não precisa ser anulado, pois já nasce nulo. O Juiz apenas declara o ato nulo, fazendo-o de ofício (ex officio), ou seja, sem ser provocado. O Código Civil prevê as hipóteses de nulidade absoluta no art.…

Defeito é todo vício que macula o negócio jurídico, o que possibilita a sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta, quando o ato é anulável, ele se divide em duas modalidades de vício: a) vício de consentimento – são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e o verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão); b) vício social – são atos contrários à lei ou à boa-fé, que é exteriorizado com o…

CONSENTIMENTOS ------------------------------------------------5 2.1 Erro ou Ignorância --------------------------------------------------------------------5 2.2 Dolo --------------------------------------------------------------------------------------6 2.3 Coação ----------------------------------------------------------------------------------7 2.4 Estado de Perigo ---------------------------------------------------------------------8 2.5 Lesão…

Negócio Jurídico Os defeitos do negócio jurídico são os motivos que tornam o negócio jurídico nulo ou anulável. Esses defeitos se dividem em duas espécies: Vícios do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Vícios sociais: simulação e fraude contra credores. OBS.: a simulação e a coação física anulam o negócio jurídico – o negócio é nulo. Os demais vícios tornam o negócio jurídico anulável. Vícios do consentimento Erro 1. Conceito: erro é quando a pessoa…