Coacao Absoluta

1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – COAÇÃO 1.1 Conceito Dos vícios de consentimento a coação é o mais grave deles, mais grave que o próprio dolo. Coação é toda a ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra sua vontade, a praticar ato ou negócio jurídico. O que caracteriza a coação é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Não é a própria coação que torna defeituosa a declaração de vontade, mas sim o temor advindo dela, que faz com…

Coerção- É a possibilidade do uso da coação. # Coação- É a força do estado. Obs: A coação também pode significar um exercício ilegítimo da força e da violência sendo portanto utilizada a margem do estado. Pode ser um crime, e ou, vicio jurídico. Sanção Juridica- Prevista abstratamente o descumprimento da norma.Foro externo. # Sanção moral- É aquela de foro interno. Consciência. Coação – legitima -ilegitima-…

Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Defeitos Vício Efeito Erro Vontade Anulável Dolo Vontade Anulável Coação Vontade Anulável Lesão Vontade Anulável Estado de Perigo Vontade Anulável…

o NJ celebrado com dolo bilateral,existindo no máximo,direito à compensação dos danos,sem falar em indenização. Coação Conceito: A coação é toda pressão física ou moral exercida sobre o negociante visando assumir uma obrigação no desejada.A pessoa que realiza a coação é denominado coator e aquele que a recebe é denominado como coagido,paciente. Para que se configure a coação,o art. 151 do CC dispõe que a promessa de um mal ou a pressão que irá ser realizada no paciente deverá ser…

CONSENTIMENTO COAÇÃO CONCEITO: - Ameaça; violência; pressão injusta. É o mesmo que forçar alguém a fazer ou deixar de fazer algo. ESPÉCIES DE COAÇÃO: Física – Vis Absoluta : Impossibilita a reação da vítima. Moral – Vis Compulsiva : Exerce um temor sobre a vítima; viciando a vontade manifestada no NJ; REQUISITOS DA COAÇÃO: Violência psicológica; declaração da vontade viciada; receio sério e fundado de grave dano á pessoa, família ou aos bens do paciente; CAUSAS EXCLUDENTES DA…

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPÉCIES: (I) VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro

o NJ celebrado com dolo bilateral,existindo no máximo,direito à compensação dos danos,sem falar em indenização. Coação Conceito: A coação é toda pressão física ou moral exercida sobre o negociante visando assumir uma obrigação no desejada.A pessoa que realiza a coação é denominado coator e aquele que a recebe é denominado como coagido,paciente. Para que se configure a coação,o art. 151 do CC dispõe que a promessa de um mal ou a pressão que irá ser realizada no paciente deverá ser…

Partes capazes e legítimas 3. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável 4. Forma prescrita ou não defesa em lei Defeitos do N.J ( invalidam o n.j) 1- Vícios de Consentimento a- Erro (art 138-144, cc) b- Dolo (art 145-150,cc) c- Coação (art 151-155,cc) d- Estado de Perigo (art 156,cc) e- Lesão (art 157,cc) Vícios Sociais - Frause contra credores (art 158- 165,cc) - Simulação (art167,cc) Vícios de consentimento, art 171, II Todos os vícios de consentimento…

fiquei com restrição no credor por não ter efetuado o pagamento na totalidade. 9. Se sabe o que é estado de perigo; lesão; coação; erro; dolo, dolo de terceiro, dolo de representante legal, dolo representante convencional? Sim, A nulidade do negócio jurídico só pode ser declarada quando plenamente demonstrada a existência de vício de consentimento das partes, ou seja, erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, conforme estabelece o art. 171, inciso2 , do…

passível de aplicação da nulidade e anulabilidade, as quais, explicaremos a seguir: Anulabilidade São considerados anuláveis os negócios praticados por agente relativamente incapaz, que detenham de vícios de consentimento do tipo: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão ou for fraude contra devedores. A legitimidade para demandar sua anulação pode ser manifestada pelos interessados do negócio ( artigo 172 do CC) e podem ser corrigidos por meio da retificação dos erros. A…