Coabitação Limitada

pensamento, o Professor Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, ensina que na Constituição Federal foi empregada a fórmula genérica “tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins” (art. 5º, inciso XLIII, CF). Como se trata de uma norma de eficácia limitada incumbe ao legislador ordinário indicar as condutas que são consideradas como “tráfico ilícito” e a Lei 11.343/06, em seu artigo 44, indicou que a associação é considerada tráfico, tanto que deu tratamento penal idêntico aquele previsto…

Universidade, associações profissionais, concessionárias de serviços públicos, entidades de representantes de vereadores e ONGs. O processo desencadeado deu início à construção de uma política nacional para as cidades, ou seja, uma política não limitada à ação do governo federal, mas capaz de envolver o conjunto de instituições públicas e privadas, relacio- nadas com a questão urbana. Se na esfera institucional e na gestão participativa o governo federal caminhou relativamente bem, os…

unidade, de reajustar o seu funcionamento. Na família com filhos adolescentes, o desenvolvimento da autonomia do filho torna-se uma tarefa prioritária, pois os filhos devem aumentar o seu poder nas tomadas de decisões da família, apesar de sempre limitada (Barker, 2000). A participação do adolescente na vida extra familiar, alterando a relação com os pais, pela diminuição da posição de dependência hierárquica (Relvas, 1996; Alarcão, 2002). Afasta-se do sub-sistema fraternal e do parental…

dificuldade de acesso a uma habitação, pelo que os jovens se vêem forçados a prolongar o seu tempo de coabitação com os pais - mesmo no caso dos jovens recém-casados - retardando assim a sua autonomização. Neste sentido, só a partir do momento em que os jovens assumem um conjunto determinado de responsabilidades a nível ocupacional (emprego fixo e remunerado) conjugal/familiar (coabitação, cooperação e assistência) e habitacional (constituição de lar próprio, e assunção de respectivas…

os companheiros não possuam muitos anos de relacionamento, sendo tempo elemento relativo, ou não tenham filhos, poderá ser reconhecida comum união estável se comprovada a existência do intuitu familia, havendo comunhão de vida e interesses. A coabitação ou vida em comum no mesmo domicílio é elemento natural para constituição familiar, mas não essencial como dispõe a súmula 382 do STF: "A Vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio, não é indispensável à caracterização do…

sociedades empresariais: visam, igualmente, o lucro, todavia, através do exercício de uma atividade mercantil, assumindo várias formas, tais como sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade limitada; sociedade anônima ou por ações (CC., arts. 1039 a 1092). OBS.: Para distinguir uma sociedade simples de uma sociedade empresária basta considerar a natureza das operações habituais. Se tiver por objeto exercício de atividade…

causar a morte da vítima, ou omissivamente, quando deixa de fazer aquilo a que estava obrigado em virtude da sua qualidade de garantidor (crime omissivo impróprio). Espécies de homicídios Homicídio simples – Artigo 121 do CPB É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É o simples ato da prática descrita na interpretação da lei, ou seja, o ato de trazer a morte a uma pessoa. Pena: reclusão…

segundo Tractenberg (1999). 3 2.2 APOSENTADORIA, PROFISSÃO MILITAR E RESERVA No caso dos militares, a passagem para a reserva em geral ocorre em um ponto do ciclo da vida quando a capacidade adaptativa individual é limitada como resultado de dificuldades biológicas progressivas, comuns ao ser humano com o avanço da idade, e da rigidez de personalidade, comum aos indivíduos de profissão militar com muitos anos de serviços prestados. Aliado a este quadro e,…

contexto, na escrita, a impropriedade ortográfica – ou barbarismo gráfico, como também é conhecido – constitui um ruído que impede ou perturba a boa comunicação. Ainda assim, até o final do século XIX, a questão ortográfica na língua portuguesa ficou limitada aos círculos acadêmicos, onde as regras, não importa de que natureza fossem, ora eram reafirmadas com argumentos favoráveis, ora eram postas por terra com argumentos contrários. Entretanto, com muitos vocabulários ortográficos ditos…

provenientes de um casamento anterior com filhos e filhas; famíliasparceria (coabitação e uniões livres que perduram enquanto houver parceria) e famílias compostas por casais do mesmo sexo. Enfim, o mundo mudou e a família já não desempenha mais as funções rígidas estabelecidas na época medieval. “Ao lado das famílias-matrimônio, que no marco jurídico-social e sacramental, mais e mais surgem as famílias-parceria (coabitação e uniões-livres), que se formam consensualmente fora do…