Coabitação Limitada

seguro e acesso ao Fundo Garantidor. Fonte: Brasil (2011, p. 1). O PMCMV II objetiva construir dois milhões de moradias, com previsão de financiamento de R$ 125,7 bilhões de reais até 2014. As unidades habitacionais previstas no Programa estão limitadas em 500 unidades para cada empreendimento, podendo ser casas ou apartamentos, com média de 40m2. O custo médio das unidades habitacionais (casas) varia entre R$ 37.000,00 a R$ 46.000,00 e apartamentos entre R$ 41.000,00 a R$ 52.000,00. O…

para as deliberações na sociedade simples. Esse entendimento aplica-se ao art. 1.058 em caso de exclusão de sócio remisso ou redução do valor de sua quota ao montante já integralizado. 217 – Arts. 1.010 e 1.053: Com a regência supletiva da sociedade limitada, pela lei das sociedades por ações, ao sócio que participar de deliberação na qual tenha interesse contrário ao da sociedade aplicar-se-á o disposto no art. 115, § 3º, da Lei n. 6.404/76. Nos demais casos, incide o art. 1.010, § 3º,…

muito próximas umas das outras, principalmente na hora das brincadeiras; por consequência, os pais e profissionais que convivem e trabalham próximo às crianças acabam, também, adquirindo o parasita e passando para outras pessoas (REY, 2001). A coabitação em locais apertados, os transportes coletivos, os cumprimentos com abraços e brincadeiras infantis etc. facilitam a transmissão (NEVES et al, 2005). Alguns autores descrevem a possível transmissão através do uso compartilhado de objetos, tais

formada por todas aquelas pessoas ligadas por vínculo de sangue, ou seja, todas aquelas pessoas provindas de um tronco ancestral comum; o que corresponde a incluir dentro da família todos os parentes consangüíneos. Numa acepção um pouco mais limitada, poder-se-ia compreender a família como abrangendo os consangüíneos em linha reta e os colaterais sucessíveis, isto é, os colaterais até quarto grau. A Família se apresenta, portanto, como instituição que surge e se desenvolve do…

quando muito, uma leve mancha moral que carregava com satisfação, como era o caso do adultério. Ademais, em virtude do absolutismo do homem, a paternidade não podia ser questionada, a não ser nos casos em que fosse comprovado não ter havido a coabitação ao tempo da concepção. Desta forma, “a família romana, longe de ser uma organização democrática alicerçada no princípio ético da afeição, tal qual a moderna, apresenta antes as características de uma entidade política, fundada no…

testamento, ou por ineficaz ou caduco o seu ato de ultima vontade. Já a sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de ultima vontade, em testamento ou codicilo. A vontade do falecido, a quem a lei assegura a liberdade de testar, limitada apenas pelos direitos dos herdeiros necessários, constitui, neste caso, a causa necessária e suficiente da sucessão. Tal espécie permite a instituição de herdeiros e legatários, que são, respectivamente, sucessores a título…

opostos, mas que se ajustam reciprocamente, com vista a um resultado unitário” 5. In casu, o casamento é o resultado unitário, do qual surgem, ou surgia, direitos e deveres recíprocos entre os cônjuges, a saber, os deveres de fidelidade, respeito, coabitação, cooperação e assistência, cuja violação, permitia ao cônjuge inocente, caso desejasse e verificados outros requisitos, pedir o divórcio! Ou seja, eram verdadeiros deveres jurídicos, cujo incumprimento tinha uma sanção…

(IBGE), é a precariedade urbanística desses espaços e o fato de que as construções são erguidas sobre terrenos que não pertencem aos habitantes. 2 conviver com “a desordem, ou com uma ordem distinta da prevista” (CARVALHO, 2004: 159). A coabitação destes mundos jamais foi simples e gerou inúmeros conflitos e tensões. Como vamos analisar abaixo, não se cogitava, inicialmente, o reconhecimento tácito destes espaços, mas somente tolerá-los sem jamais ocultar os vícios jurídicos…

simultâneos, com funções distintas, indicadas no testamento. B) comissário, com cláusula del credere no contrato, e pessoas com quem contratar. C) administradores de sociedade limitada, por ato culposo no exercício de suas funções. D) representante legal, que age dolosamente, e representado. E) sócio cedente de quotas de sociedade limitada e cessionário, perante a sociedade, e terceiros até 2 (dois) anos da averbação da modificação do contrato. Gabarito: D TJPB – CESPE – 2011 – JUIZ…

assumir a condição de sócio, os atos de administração. Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. Art. 1.054. O contrato…