Cezar Roberto Bittencourt

que a privação de liberdade teve um proposito diferente do seu Cezar Roberto Bittencourt emprega: Até os fins do século XVIII a prisão serviu somente aos objetivos de contenção e guarda de réus, para preservá-los fisicamente ate o momento de serem julgados ou executados. Recorria-se, durante esse período histórico, fundamentalmente à pena de morte, às penas corporais (mutilações e açoites) e às infamantes. Bittencourt, Cezar Roberto. Op Cit. P.4 Na Idade Média, a privação de…

expressão era equivocada, já que a co-autoria não esgota todas as possibilidades de concurso de pessoas, sendo, em verdade, apenas uma de suas espécies juntamente com a participação. Neste sentido, vale destacar as palavras do professor Cezar Roberto Bittencourt: “O Código Penal de 1.940 utilizava a expressão ‘co-autoria’ para definir o concurso eventual de delinqüentes.Mas na verdade co-autoria é apenas uma espécie do gênero ‘co-delinqüência’, que também pode apresentar-se …

necessário de que se trate de mulher honrada, cujo conceito social possa ser abalado, caso contrário, não haverá honra a ser ocultada. Há uma ressalva no que diz respeito a mulheres que ganham a vida se prostituindo, segundo o doutrinador Cezar Roberto Bittencourt, há casos em que será admitida a “meretriz” seja sujeito ativo, como no caso de ela morar em um lugar onde goza de prestigio e trabalhar em outro, longe de seu domicilio, constatando nesse exemplo de que ainda resta honra a ser…

técnica o injusto penal praticado por particular contra a administração publica. 1.1 Da conduta. A conduta típica do crime de resistência, esta em opor-se o particular a execução de ato legal mediante o emprego de violência ou ameaça. Para Cezar Roberto Bittencourt, a conduta de opor-se deve se der de forma positiva, ativa e efetiva, dessa forma, o agente deve se voltar especificamente contra o executor da medida legal ou quem o auxilia. Imaginemos o exemplo de um policial que…

objetivo ressocializador. Isso deve-se ao fato de que a prisão, como está sendo administrada hoje, não possui capacidade de (re) introduzir o detento na sociedade, uma vez que lhe falta condições materiais para isso.[10] Complementando essa idéia, Bittencourt acredita que o tratamento penitenciário falha em três aspectos: O primeiro é a sua absoluta ineficácia diante das condições de vida que o interior prisional oferece. O segundo são os possíveis problemas que o delinqüente sofre em…

vítimas do bem jurídico lesado, ou mesmo as possíveis gravadoras autorizadas à reprodução das mídias apreendidas, não há possibilidade de condenação na forma do art. 184, § 2º, do Código Penal. (TJ-MG - APR: 10313092974903001 MG , Relator: Paulo Cézar Dias, Data de Julgamento: 21/05/2013, Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL) Jurisprudência 2: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE MATERIALIDADE. Fragilidade. Pirataria. Laudo pericial que só analisa a parte externa…

acatado mesmo que a violência, e a consequente morte, sejam em pessoa diversa daquela que teve a coisa subtraída. Nesse caso, tem-se dois sujeitos passivos, um autor, e, apenas, um crime. Bitencourt (Tratado de direito penal, 3: parte especial/ Cezar Roberto Bitencourt. – 7 ed. – SP: Saraiva, 2011, p.121), consagra esse raciocínio: “A diversidade de vítimas fatais não altera a tipificação criminosa, continuando, a configurar latrocínio único, sem concurso formal, cujo número de vítimas…

sido a comunicabilidade ou incomunicabilidade das circunstâncias que envolvem autor e crime. O art. 30 do CP dispõe que, “não se comunicam as circunstancias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementar do crime”. Para Cezar Roberto Bitencourt (Bittencourt, 2002, p.402): “[...] essa redação dada pela reforma de 1984 pode ter ampliado esse conflito ao incluir as circunstancias de caráter pessoal distinguindo-as das circunstancias.” Circunstancias são dados, fatos, elementos…

CURIATI - PP 14. ARY FOSSEN - PSDB 15. BALEIA ROSSI - PMDB 16. BARROS MUNHOZ - PSDB 17. BETH SAHÃO - PT 18. BETO TRÍCOLI - PV 19. CAMPOS MACHADO - PTB 20. CARLÃO PIGNATARI - PSDB 21. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB 22. CARLOS CEZAR - PSB 23. CARLOS GIANNAZI - PSOL 24. CARLOS GRANA - PT 25. CAUÊ MACRIS - PSDB 26. CÉLIA LEÃO - PSDB 27. CELINO CARDOSO - PSDB 28. CELSO GIGLIO - PSDB 29. CHICO SARDELLI -PV 30. DILMO DOS SANTOS - PV 31. DONISETE…

reincidência) e inquéritos policiais. Para Fernando Capez (2004, p. 412, Vol. I.), Guilherme de Souza Nucci (2005, p.334), Nelson Hungria (1976, p.220 e 221, Vol. II) e Cézar Roberto Bittencourt (2004, p. 212), quaisquer envolvimentos na seara criminal que não geram reincidência fazem parte do conceito de maus antecedentes, porque, conforme Bittencourt (2004, p.212), ----- Os antecedentes criminais tratam de todo e qualquer envolvimento que a pessoa já teve com o Poder Judiciário…