Cezar Roberto Bittencourt Pena Privativa De Liberdade

Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério Sanches Cunha (2011). Nilo Batista. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro – Editora Revan, 2011.…

perversão e inflação desmedida que vem sofrendo o Direito Penal, visando cessar esse processo contraproducente e irracional que pode gerar conseqüências funestas sob os pontos de vista social e de preservação dos valores humanos, especialmente da liberdade e da dignidade. Mediante o desenvolvimento de uma reflexão aprofundada do fenômeno sobredito e de suas causas, será possível apresentar um quadro do estado da arte para, a seguir, propor um caminho de mudança radical absolutamente…

RESPECTIVOS CONTRAPONTOS. 29 3.1 A pessoa jurídica com ausência de vontade autônoma – a questão da culpabilidade 29 3.2 A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o princípio da personalidade das penas 32 3.3 A responsabilidade penal da pessoa jurídica contrapondo com a pena privativa de liberdade, a ressocialização, o arrependimento e a prevenção 33 CAPÍTULO 4 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM ALGUNS TRIBUNAIS E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO 35 4.1 Responsabilidade…

contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena-detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. § 1º. Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena-detenção, de 6 (seis) meses) a 2 (dois) anos, a além de pena correspondente a violência. § 2º. Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou…

CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO FABÍOLA BUBNIAK A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO CALCULADA PELA PENA IN ABSTRACTO CANOINHAS 2011 FABÍOLA BUBNIAK A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO CALCULADA PELA PENA IN ABSTRACTO Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, ministrado pela…

perante a autoridade competente, para que então o Estado-Administração esteja autorizado a realizar a persecutio criminis. [3] Dentre os inúmeros conceitos apresentados pela doutrina, a definição que melhor expressa o sentido do termo, é dada por Cezar Roberto Bitencourt (2005): “Representação criminal é a manifestação de vontade do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, visando a instauração da ação penal contra seu ofensor. A representação, em determinadas ações,…

direito penal. In conferência pronunciada na Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, maio de 1949) Eduardo Queiroz de Mello 3 SUMÁRIO Capítulo 1 CONCURSO DE PESSOAS Capítulo 2 DAS PENAS Capítulo 3 DAS PENAS PRIVATIVAS DE DOSIMETRIA NA DECISÃO JUDICIAL LIBERDADE. Capítulo 4 CONCURSO DE CRIMES Capítulo 5 OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO CRIMINAL Capítulo 6 MEDIDAS DE SEGURANÇA Capítulo 7 A AÇÃO PENAL Capítulo 8 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE…

.....3 II- PRESCRIÇÃO DA PRESTAÇÃO PUNITIVA.........................3 III- INÍCIO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA............................................... ................................4 IV- PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA .....................................13 V- PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ABSTRA........14 VI- CAUSAS IMPEDITIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL.... 29 VII- CAUSAS…

na atual legislação brasileira e as perspectivas da reinserção social do indivíduo egresso do sistema prisional. Ao condenar alguém pela prática de um delito, o Estado-Juiz impõe-lhe a sanção penal que a lei prevê. Todavia essa sanção, que pode ser pena de reclusão, restritiva de direitos, detenção e ou multa, não é a única conseqüência da condenação penal. A condenação penal tem outros efeitos, tanto de natureza penal (efeitos secundários) como de natureza extrapenal (efeitos civis,…

referentes à tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade desta infração penal, fazendose um paralelo entre o tratamento dado pelo CTB e o dispensado pelo CP a fim de indicar qual instituto deve ser aplicado na identificação do tipo e cominação da pena. Ao final chegar-se-á à conclusão de que tal modalidade criminosa deve ser processada e julgada sob a luz do CTB. PALAVRAS-CHAVES: Homicídio; Culpa; Veículo Automotor. ABSTRACT Mortality in traffic currently occupies the ninth…