PRESCRI O DA PRETENS O PUNITIVA ABSTRATA

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

PRESCRIÇÃO

SANTANA DE PARNAÍBA - SP
2015

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

PRESCRIÇÃO

Ana Caroline Silvestre do Nascimento – B74611-4
Camila dos Reis Almeida – B84642-9
Ingrid da Silveira Uflacker - B96054J-6
Maria Eduarda Nitsche Costa – T25835-9
Rafael Flor Carvalho Lima – B6559E-9
Turma de Direito – Manhã –5º Semestre
Campus Alphaville
Turma: DR5A06
Orientador: Ricardo Andreucci

SANTANA DE PARNAÍBA - SP
2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................2

I-

PRESCRIÇÃO.................................................................................3

II-

PRESCRIÇÃO DA PRESTAÇÃO PUNITIVA.........................3

III-

INÍCIO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
EXECUTÓRIA............................................... ................................4

IV-

PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA .....................................13

V-

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ABSTRA........14

VI-

CAUSAS IMPEDITIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL.... 29

VII- CAUSAS INTERRUPTIVAS........................................................30
VIII- CAUSA SUSPENSIVA DA PPE....................................................31
IX-

CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PPE.........................................32

CONCLUSÃO...............................................................................................34
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................36

INTRODUÇÃO

Objetivo deste trabalho é compreender e entender o instituto jurídico da prescrição penal em seu todo, através de conceito, natureza jurídica, fundamentos jurídicos, prazos de sua ocorrência e contagens destes prazos, espécies ou modalidades, marcos ou termos iniciais, causas suspensivas e interruptivas, prescrições penais de leis especiais e imprescritibilidade. O instituto da prescrição penal é de vital importância por a sua aplicação obrigatória, por tratar-se de matéria de