Cezar Roberto Bitencourt Falencia Da Pena De Prisão

por si só, já não é uma tortura psicológica para o réu, o qual se vê julgado não apenas por um juiz, que se pretende imparcial, mas por toda uma sociedade que ainda tem anseios por justiça a qualquer custo? Existem inúmeras demonstrações de falência do sistema prisional, Cadeias públicas segregam presos a serem condenados e com condenações definitivas, existe uma superlotação dos estabelecimentos prisionais em atividade acarretando a violência sexual entre os presos, a presença de…

incessante de pesquisa com dados sobre o porque do crescimento de crimes realizados com o uso de telefones celulares dentro do complexo prisional do estado e ainda, quais as possíveis razões do aumento da quantidade de aparelhos celulares dentro da prisão na região de Aparecida de Goiânia. É sabido, que a cada nova vistoria realizada dentro da unidade, percebe-se o aumento no numero de aparelhos celulares/chips que por sua vez, graças ao esforço e bom trabalho dos agentes prisionais, são…

Cézar Roberto Bittencourt no capítulo XXVIII do seu livro tratado de direito penal - parte geral introduz a história e a evolução da pena de prisão. Em seu início, discorre sobre as dificuldades em narrar, cronologicamente, a origem e evolução da pena. Bittencourt, atribui essa dificuldade ao fato da origem da pena ser muito antiga, a falta de continuidade evolutiva, a impossibilidade de definir marcadores e os vários retrocessos que ocorreram na sua história. Assim, ele propõe tratar a evolução

Penal. A pena passa a ser exclusivamente castigo e retribuição. Exemplo desse caráter retributivo da pena se encontra no art. 59 do Código Penal, que, disciplinando a individualização judiciária, determina sua dosagem de acordo com o que seja "necessário" para a "reprovação do crime". Mantém-se a reprimenda como castigo e expiação. A pena, segundo os princípios de lei e ordem, deve ser severa e duradoura. Foi o que ocorreu com a Lei dos Crimes Hediondos, que agravou as…

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a análise das penas restritivas de direito perante o ordenamento brasileiro, iniciando sua temática por uma breve análise de seu surgimento e de seus aspectos gerais. Analisando não apenas, sua referência legal, mas também o enfoque doutrinário sobre os mais diversos itens que compõem sua sistemática. Perpassando

Teoria das Penas são aplicados frente aos Direitos Fundamentais da pessoa humana. 2. SINOPSE DO FILME Um garoto de 17 anos, por não conseguir emprego, rouba 5 dólares e vai para Alcatraz. Quando tenta escapar é capturado e confinado em uma solitária por três anos, saindo da sua cela apenas 30 minutos por ano, para se exercitar. Quando enfim é colocado junto com os outros presos, comete um assassinato na frente de 200 testemunhas. Mas seu advogado pretende alegar que os maus tratos…

Macedo Porto Alegre 2010 “Não basta ensinar ao homem uma especialidade, porque se tornará assim uma máquina utilizável e não uma personalidade. É necessário que adquira um sentimento, um senso prático daquilo que vale a pena ser empreendido, daquilo que é belo, do que é moralmente correto”. (Albert Einstein) AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer a Deus, por ter me guiado, dando forças nesta jornada, que, por muitas vezes, cansada, pensei em…

fundamentais, no momento em que o princípio da legalidade domina o corpo do projeto, vendo o preso como sujeito da execução; isso não acontecia quando a natureza da execução da pena era administrativa, muito mais sujeita a arbitrariedades, e na qual o preso era visto como objeto da execução. [16 ] CARVALHO, Salo de. Penas e Garantias. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003, p.170. Quanto à importância da observação ao princípio da legalidade na execução penal, afirma Lyra que: [...] o…

sua ineficácia na aplicação de sua disciplina e inclusive em relação a ressocialização do preso. Palavras-chave: Regime Disciplinar Diferenciado, Inconstitucionalidade, Execução Penal. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA DE PRISÃO 10 3 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS BRASILEIRO 10 3.1 A superlotação dos presidios brasileiros 10 4 O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO 10 4.1 Surgimento 10 4.2 Hipóteses de Cabimento do RDD 10 4.3 Caracteristicas 10 4.4 Da…

jurídicos, os direitos humanos, a evolução do conceito de ação e conduta, prevenção geral positiva e negativa da pena, a teoria da imputação objetiva, sem falar no simbolismo que hoje lhe é outorgado colidindo com os movimentos que propugnam a sua abolição. Contudo, caracterizada está a falência da intervenção estatal nas relações sociais no que toca a aplicação da pena, já que a pena de prisão é incapaz de reinserir o condenado na sociedade. Sendo assim, o Direito Penal direcionou-se…