APS- Assassinato em Primeiro Grau

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
Instituto de Ciências Jurídicas - ICJ

Assassinato em Primeiro Grau

Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas, apresentado à Universidade Paulista, sob a orientação da Profa. Dra. Cibele Mara Dugaich.

UNIP/SP
2014

Integrantes do Grupo
Turma: DR2P68
Nataly Aparecida Patrocínio - RA: B924HC2
Paulo Rafael Tiago Mignoli - RA: B89JDE2
Regiane dos Passos Amorim – RA: T200GF0
Wera Lucia Antônia Pedrosa Lambert – B96BEG3

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO: 1
2. SINOPSE DO FILME 2
3. ANÁLISE DO FILME ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU 3
4. CONCLUSÃO 7
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8

1. INTRODUÇÃO:

Esta Atividade Prática Supervisionada visa apresentar uma Análise crítica fundamentada do filme, explicitando como os conceitos trabalhados em aula na disciplina Teoria das Penas são aplicados frente aos Direitos Fundamentais da pessoa humana.

2. SINOPSE DO FILME

Um garoto de 17 anos, por não conseguir emprego, rouba 5 dólares e vai para Alcatraz. Quando tenta escapar é capturado e confinado em uma solitária por três anos, saindo da sua cela apenas 30 minutos por ano, para se exercitar. Quando enfim é colocado junto com os outros presos, comete um assassinato na frente de 200 testemunhas. Mas seu advogado pretende alegar que os maus tratos na prisão o enlouqueceram e que os verdadeiros responsáveis são aqueles que dirigem o presídio.

3. ANÁLISE DO FILME ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU

O personagem principal da história, o presidiário Henry, foi parar em Alcatraz devido ter praticado o crime de roubo de $5, que pela perspectiva das leis do Brasil, segundo o Código Penal, a situação ali cometida, estaria tipificada no Art. 155, cuja a pena varia de 1(um) a 4(anos) anos, ou multa. Devido ao réu ser menor de 21 anos, que conforme o autor Damásio de Jesus:
“A imputabilidade pode ser excluída por determinadas causas, denominadas causas de inimputabilidade. Não havendo imputabilidade,