Cezar Roberto Bitencourt Falencia Da Pena De Prisão

legitimidade do poder de punir do Estado, que se fundamenta na função de defesa social atribuída à pena, autoriza o exercício de uma violência contra o indivíduo que pratica o delito. Entretanto, a contradição existente entre a preservação dos direitos e garantias fundamentais e a aplicação da pena privativa de liberdade e a constatação historicamente reiterada da incapacidade do Estado em promover a finalidade da pena, que é a ressocialização do preso e a sua reinserção social, indicam…

FACULDADE DE DIREITO ORIENTAÇÃO MONOGRÁFICA I PROJETO DE PESQUISA PARA O TCC TÍTULO A Pena de Privativa de Liberdade na Contemporaneidade [pic] TEMA& MARCO TEÓRICO DA PESQUISA PROBLEMA DA PESQUISA A legislação penal acompanha a Constituição, que prevê como direito de todos o acesso a educação formal – 1º. grau – indo mais além ao abranger o e4nsino profissionalizante. Assim é que a LEP, art.

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DA PENA NO DIREITO BRASILEIRO Rita de Cássia Lopes da Silva Professora de Direito Penal II e Direito Penal III no Curso de Ciências Jurídicas do Cesumar. Advogada criminal do Serviço de Assistência Judiciária da Universidade Estadual de Maringá. Mestranda pela Universidade Estadual de Maringá. SUMÁRIO: 1. Considerações Iniciais. 2. Código Criminal do Império. 2.1. Generalidade. 2.2. Das Penas. 2.2.1 Execução das Penas. 3. Código Penal…

que fizeram parte desta história, especialmente ao Professor Fábio Cadilhe do Nascimento pela sensibilidade e pelas palavras bem ditas e de incentivo em um momento que quase fraquejei. Agradeço a todos! VI “O pecado original da prisão é a própria prisão. O cárcere destrói qualquer pedagogia de tratamento”. Lourival Almeida Trindade VII DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte…

Regis Prado Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Maringá. Programa de Pós-Graduação em Direito. Maringá, 2009. 1. Direito Penal – História do Direito Penal. 2. Sistemas penitenciários. 3. Regimes penitenciários. 4. Sistema carcerário. 5. Penas de Reclusão e Detenção. I. Silva, Alexandre Calixto da. II. Universidade Estadual de Maringá. III. Título. ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA …

.......... 3.4 Motins e Rebeliões Carcerárias.................................................... CAPITULO IV ALTERNATIVAS PARA A CRISE CARCERÁRIA...... 4.1 Ressocialização do Apenado.................................................. 8 4.2 Prisão Tecnológica................................................................ 4.2.1 Tornozeleira eletrônica.......................................................................... 4.2.2 Vídeo conferência..........................................

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO DE EX DETENTOS CÉZAR-AUGUSTO ÁLEFE NUNES RIBEIRO 1 FLÁVIO JUNIOR MARTINS FRANÇA 2 KAMILA SILVA DELAZARI 3 LETÍCIA DA SILVA ARAUJO 4 LUCAS DA ROCHA FERREIRA 5 LUMA EDUARDA COSTA DA SILVA 6 RAFAELA ABREU DOS SANTOS 7 RESUMO O presente artigo visa expor e analisar criticamente a situação atual do sistema carcerário brasileiro, as condições e o tratamento direcionado aos detentos e sua posterior reinserção na sociedade. Diante da situação atual…

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE THIAGO MARCOS BAZAN Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE THIAGO MARCOS BAZAN Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso…

os de seus familiares e a necessidade de mecanismos apropriados e eficazes para adequar as ações dos agentes e autoridades responsáveis para aplicação do proposto no ordenamento constitucional quanto aos direitos fundamentais. Palavras chave: prisão, direitos humanos, violação. ABSTRACT This paper presents a simple, aspects of the Brazilian prison system in the face of entities for the protection of Human Rights. The Constitution of 1988, had…

torturadores a corregedoria interna da policia civil, e tiveram a prisão decretada depois de um pedido do Ministério Público, o titular da delegacia, Jose Alberto Pires Lage, também foi afastado do cargo, a vitima atualmente mora escondido com sua família por medo de morrer. A Anistia Internacional (AI) condena o sistema prisional e a segurança pública brasileira alegando que a tortura é amplamente praticada no momento da prisão, nas celas policiais, nas penitenciárias e no sistema…