Historia do direito brasileiro

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA
DA PENA NO DIREITO BRASILEIRO
Rita de Cássia Lopes da Silva
Professora de Direito Penal II e Direito Penal III no Curso de Ciências
Jurídicas do Cesumar. Advogada criminal do Serviço de Assistência
Judiciária da Universidade Estadual de Maringá. Mestranda pela Universidade Estadual de Maringá.
SUMÁRIO: 1. Considerações Iniciais. 2. Código Criminal do Império. 2.1. Generalidade.
2.2. Das Penas. 2.2.1 Execução das Penas. 3. Código Penal Republicano de 1890.3.1.
Generalidade. 3.2. Das Penas. 3.2.1 Execução das Penas. 3.3 Consolidação das Leis
Penais. 4. Código Penal de 1940.4.1. Generalidades. 4.2 Das penas. 4.2.1 Execução das
Penas. 4.3 Das Medidas de Segurança. 5. As Reformas. 5.1. Código de 1969. 5.2. A
Reforma Penal de 1977.5.3 A reforma Penal de 1984. 5.3.1 Penas Privativas de Liberdade.
5.3.2 Penas Restritivas de Direito. 5.3.3 Multa. 5.4 Lei 8.072/90. 5.5 Lei 9.099/95.5.6 Lei
9.268/96. 5.7 Lei 9.503/97. 6. Suspensão Condicional da Pena. 7. Livramento Condicional.
8. Considerações Finais. 9. Bibliografia

em nosso Direito.
1. Considerações iniciais
A incursão histórica começa com o Código Criminal do
Império, apontado como de destaque para o seu tempo e uma desvinculação com o anterior direito medieval; continua com o
Código Republicano, elaborado às pressas e objeto de severas críticas, terminado com o Código atual e suas inúmeras e incontáveis alterações, no decorrer de mais de quarenta anos, desde a sua promulgação. Poderemos constatar que

Diz Manoel Pedro Pimentel que "a história da pena é a história da humanidade"1.
O trabalho que se segue traz, de maneira bastante singela, alguns aspectos da história do Direito
Penal no Brasil, desde as
Ordenações do reino, dando especial relevo às sanções penais e sua aplicação no direito brasileiro.
Não se buscou, nessa matéria, aprofundado estudo sobre o assunto, mas tão somente um mergulho na história, fazendo um apanhado genérico e