Cessação Do Contrato De Trabalho

Prof. Thyago Brito de Mello Direito do Trabalho MATERIAL DE APOIO DE DIREITO DO TRABALHO I. RESCISÃO CONTRATUAL Conceito: é a terminação do vínculo de emprego, podendo se dar por parte do empregador ou por parte do empregado. RESILIÇÃO: dissolução do emprego por iniciativa das partes , por meio do pedido de demissão (por parte do empregado), pedido de aposentadoria ou demissão sem justa causa (por parte do empregador). RESOLUÇÃO: dissolução por iniciativa das partes em decorrência de…

art.º 146º do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas – CIRE, contra a Massa Insolvente de xxxxxx – xxxxx LDA, Credores e a Insolvente supra identificada. Nos termos e com os seguintes fundamentos: 1º O Reclamante, xxxxxx, por Contrato de Trabalho celebrado com a ora Insolvente, xxxxxxxx, iniciou atividade profissional em 1 de Janeiro de 2008. – Doc. Nº1 2º Para sob as suas ordens, direção e fiscalização exercer as funções de aprendiz de Jardineiro. – Doc. Nº 1 3º…

11) Empregado contratado por contrato indeterminado apresenta atestado médico de 45 dias, sendo afastado para tratamento de saúde. Informe qual período será considerado de suspensão e interrupção do contrato e justifique porque?Consideram-se interrupção do contrato de trabalho os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença. Nesta hipótese, incumbe ao empregador pagar ao empregado o seu salário (art. 60, § 3º, da Le nº 8.213/91). Também, o empregado faz

seguridade social existente é fruto de uma única lei, hoje ela objetiva a assistência do cidadão em situações de velhice e desemprego, apenas. 3 - No século XX ocorreu a conquista dos direitos sociais em nosso país. 4 - O técnologo de segurança do trabalho precisa entender como funciona a seguridade social, para melhor orientar a organização a que venha a vincular-se. 5 - Seguridade Social é uma obrigação do governo federal Sua resposta Sem resposta Questão 2: Nota: Não gerada…

EMPRESARIAL REVISÃO 1° NVA 1. Quanto aos Elementos do Contrato Individual de trabalho, marque a alternativa correta: ( ) São elementos do Contrato Individual de trabalho a Capacidade das Partes, Legitimidade das Partes e a Ilicitude do Objeto; ( ) São elementos do Contrato Individual de trabalho Licitude do objeto contratado, a Legitimidade das Partes e Forma Regular do Contrato; ( ) São considerados elementos do Contrato Individual de trabalho a Capacidade das Partes,…

Rescisão do Contrato de Trabalho A rescisão do Contrato de Trabalho pode ser ocasionada por ato unilateral atribuído ao empregador ou ao empregado, ou ainda por motivo não imputável aos contratantes, desaparecendo um dos sujeitos, portanto. perdendo o contrato uma das partes. I) Extinção do Contrato de Trabalho: A) por morte do Empregado. Falecendo o empregado e deixando herdeiros, há direitos trabalhistas que serão e outros que não serão transferíveis aos herdeiros.

seguridade social existente é fruto de uma única lei, hoje ela objetiva a assistência do cidadão em situações de velhice e desemprego, apenas. F 3 - No século XX ocorreu a conquista dos direitos sociais em nosso país. V 4 - O técnologo de segurança do trabalho precisa entender como funciona a seguridade social, para melhor orientar a organização a que venha a vincular-se. V 5 - Seguridade Social é uma obrigação do governo federal V Sua resposta 2 Questão 2: Nota: Não gerada…

CÓDIGO DO TRABALHO Fontes do direito do trabalho Artigo 1.º Fontes específica Artigo 2.º Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho Artigo 3.º Relações entre fontes de regulação Aplicação do direito do trabalho Artigo 4.º Igualdade de tratamento de trabalhador estrangeiro ou apátrida Artigo 5.º Forma e conteúdo de contrato com trabalhador estrangeiro ou apátrida Artigo 9.º Contrato de trabalho com regime especial Contrato de trabalho Artigo 11.º Noção de contrato de…

Margarida 5. Marisa Trabalho de direito comercial, 2ª avaliação parcelar do segundo semestre 3) Tema – Contratos Comerciais: Contrato de Agência Docente – Dr. Filipa Pintalhão Introdução O contrato de agência como qualquer um, naturalmente, também acaba por ser um daqueles negócios jurídicos bilateral, que oferece direitos e obrigações para ambas as partes, cumprindo os formalismos legais e com a devida relevância para as questões de duração e prazo. O contrato de agência…

a mudança de turno, obedecendo as seguintes premissas: não infrinja disposição de lei, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho ou sentença normativa; não haja transposição de horário diurno para misto ou noturno; não objetive, maliciosamente, causar prejuízo ao empregado, ou impedir a execução virtualmente de outro contrato de trabalho; não conste do contrato estipulação consensual sobre o horário. 3 - O que é equiparação salarial? Os trabalhadores…