Adiministração
Considera-se caso de suspensão do contrato de trabalho o afastamento da atividade por motivo de doença a partir do 16º dia de afastamento. Cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração.
12) Com base no caso hipotético, “ Maria foi admitida na empresa no dia 05/04/2011, na função de balconista, para receber salário fixo de R$1.000,00. Não gozou férias durante o período, mas recebeu as parcelas de 13º regulamente na data prevista em lei. Você como administrador da empresa X TUDO LTDA, chega a conclusão que precisa demitir Maria sem justa causa, mas precisa também saber quanto isto ira custar para a empresa imediatamente, e qual dia deveria ter o dinheiro para fazer o acerto rescisório, já que pretende demiti-la com aviso prévio indenizado, com data para 30/05/2013.
12. 1) Em que dia o empregador deverá fazer o acerto rescisório no sindicato? Fundamente com o artigo da CLT que trata deste prazo. Dia 10/06/2013
12.2) Faça o levantamento dos direitos trabalhistas que o empregador deverá pagar ao empregado no momento da rescisão de contrato. Aviso prévio indenizado, Férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário