Cessação Do Contrato De Trabalho

UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA Programa da Unidade Curricular DIREITO DO TRABALHO Ano Lectivo 2013/2014 1. Unidade Orgânica Direito (1º Ciclo) 2. Curso Direito 3. Ciclo de Estudos 1º 4. Unidade Curricular DIREITO DO TRABALHO (02327) 5. Área Científica 6. Ano curricular 3º 7. Tipo de Unidade Curricular / Semestre 2º Semestre quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 1/13 FUNDAÇÃO MINERVA CULTURA - ENSINO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA Rua da Junqueira, 188 a 198 - 1349-001 LISBOA -…

Questionário 1) Com relação à cessação do contrato individual de trabalho defina e exemplifique? A. Resilição B. Resolução C. Demissão D. Despedida 2) Em que consiste a “despedida arbitrária” exemplifique. 3) Quais o princípios do Direito Material do Trabalho que devem ser observados em qualquer modalidade de cessação do C.I.T? 1.A) Resilição é a cessação dos efeitos de um contrato pelas próprias partes, ou por uma delas, independentemente de intervenção judicial,…

ESTUDO DIRIGIDO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO O Contrato de trabalho é o ajuste de vontade pelo qual o empregado (pessoa física), onde ela se compromete em prestar serviços pessoalmente, serviços não eventuais e que são subordinados pelo empregador e deve ser oneroso. A extinção do contrato de trabalho indica o fim das relações empregatícia e jurídicas entre o empregado e o…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Causas e classificação. Espécies. • Anormal ou excepcional • Normal • Terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes • Outras formas de extinção do contrato CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Causas e classificação. Espécies. • Anormal ou excepcional • Resilição • Unilateral • DSJC • PD • Bilateral – Distrato (adesão ao plano de desligamento voluntário) • Resolução • DCJC –…

Direito do trabalho 9ª aula Caso Prático Ana, secretária, celebra com a empresa Secretárias, Lda. o seguinte contrato: -Aufere 800 euros por mês; -Encontra-se sob a supervisão de Berta chefe das secretárias; -O contrato durará enquanto Carla, gravemente doente, não regressar; -O contrato foi reduzido a escrito; 1-Classifique o contrato descrito. O facto de Ana ser remunerada não permite a qualificação do contrato. Pois, no contrato de trabalho nos termos do art

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É a terminação do vínculo de emprego, podendo se dar por parte do empregador (através da demissão), ou por parte do empregado. Hipóteses de término do contrato de trabalho: • Por decisão do empregador: com justa causa, sem justa causa, aposentadoria; • Por decisão do empregado: pedido de demissão, rescisão indireta, aposentadoria; • Por desaparecimento de uma das partes: morte do empregador, extinção da empresa, morte do empregado; • Por…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS SORRISO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO DO TRABALHO Suspensão e interrupção de contrato, aviso prévio e seus tipos ACADÊMICOS: JOAO MARIA PEDRO Professor: Diego Luiz Sorriso – MT 06/2013

ou licença sabática Jubileu ou outros benefícios de longo serviço Benefícios de invalidez (se não forem pagáveis dentro de 12 meses há uma participação nos lucros, gratificações e remunerações diferidas. O empregado também tem benefícios de cessação de emprego e de remunerações em capital próprio. Todos os benefícios podem ser liquidados ao próprio empregado, ao seu cônjuge, filhos ou outros dependentes. (§2 a §7) As definições que se seguem são usadas na norma. (§8)

DISSOLUÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO Prof Carlos Augusto Jorge e Rosa Maria Campos Jorge I - DO CONTRATO DE TRABALHO: 1 - Noções: A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) reconhece o vínculo empregatício sempre que estiverem presentes os seguintes elementos reunidos: subordinação, horário de trabalho, habitualidade e pessoalidade, mediante remuneração que, neste caso, será considerada salário. Subordinação: ocorre a subordinação hierárquica sempre que o empregador mantiver o empregado

Av 2 - Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho InformaçõesPeríodo: 05/08/13 00:00 à 25/11/13 23:59 Situação: Cadastrado 18/11/2013 21:58 Protocolo: 119354386 Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada Dentre as alternativas abaixo, escolha a que seja incorreta: Alternativas 1 - Ao longo século XX, o governo ampliou sua política social e passou a garantir condições mínimas de sobrevivência do trabalhador. 2 - A atual seguridade social existente é fruto de uma única…