Cessação Do Contrato De Trabalho

ESTABILIDADE ACIDENTE DE TRABALHO: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Artigo 118 da Lei 8.213/91. Conceito: Entende-se como acidente de qualquer natureza

RESUMO Este trabalho tem como tema o despedimento do trabalhador efectuado pela entidade empregadora. É um tema que se enquadra na cadeira de direito do trabalho, fazendo a análise da relação jurídicos laboral entre a entidade empregadora e o trabalhador, analisando o diploma regulador desta relação, a lei geral do trabalho. É um tema actual e suscita muitas questões pertinentes para melhor informação dos trabalhadores e conhecimento dos trâmites…

online de sociedades ou criação imediata de representações permanentes de entidades estrangeiras. - Admissão do primeiro trabalhador, no caso das pessoas singulares que beneficiam da atividade profissional de terceiros, prestada em regime de contrato de trabalho - Comunicação pelos serviços de registo das entidades empregadoras: . inscritas no regime comercial . que constem no ficheiro central de pessoas coletivas, no caso de entidades não sujeitas a registo comercial…

oFÉRIAS, FERIADOS E FALTAS jornadas O Novo Código do Trabalho Filipe Fraústo da Silva Feriados, férias e faltas Feriados: 234 a 236 (ex-208 a 210) Férias: 237 a 247 (ex-211 a 223) Faltas: 248 a 257 (ex-224 a 232) Feriados CT2009 não introduziu significativas modificações de regime. Regime permanece imperativo (236/2). Mantém-se elenco de 13 feriados obrigatórios (234): 1 de Janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de Abril, 1 de Maio, Corpo de Deus, 10 de Junho, 15 de

Férias 1.Introdução A partir do término da 1ª Guerra Mundial os países passaram a legislar sobre as férias. As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, após certo período de trabalho. Os estudos da medicina do trabalho revelam que o trabalho contínuo sem férias, o empregado já não tem o mesmo rendimento, principalmente em serviço intelectual. Nas férias, o interesse não é apenas do trabalhador, mas também do Estado, que pretende que o empregado as usufrua. Trata-se de…

CESSSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Resilição _ trata-seda terminação ou cessação do contrato por motivo lícito atribuído a parte. Ato de se demitir. É dispensa sem justa causa. Resolução_ trata-se da cessação do contrato de trabalho por motivo ilícito a uma das partes: 1. Dispensa por justa causa 2. Rescisão indireta do contrato de trabalho 3. Culpa reciproca. Rescisão_ ocorre nas hipóteses de declaração de nulidade do contrato de trabalho. O trabalho é nulo. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA…

de base às relações de trabalho e capacitá-los| | |através de informações sobre, formação, execução e a cessação do Contrato Individual e Coletivo do Trabalho, da Seguridade e Previdência Social a melhor assessorar a empresa. Com base nesses conhecimentos| | |os operadores de Recursos Humanos poderão incrementar a produtividade dos empreendimentos, através da Identificação das causas dos conflitos individuais do Trabalho, possibilitando…

a efetuar os depósitos ( Lei n. 8.036, de 1990). Natureza jurídica O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966. Atualmente, a Lei que dispõe sobre o FGTS é a de nº 8.036, de 11.05.90. Em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2% (dois por cento), conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.601, de 21.01.98. Características: O FGTS está dividido em 2 tipos de contas, ATIVAS E INATIVAS: • CONTA ATIVA: É a

Efeitos da Suspensão do Trabalho, 7 5 Concessão, 8 6 Efeitos da Extinção do Contrato de Trabalho, 9 7 Regras de Duração, de Remuneração e de Prescrição, 11 8 Férias Coletivas, 12 CONCLUSÃO, 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 15 INTRODUÇÃO Por férias anuais remuneradas entende-se certo número de dias consecutivos durante os quais, cada ano, o trabalhador que cumpriu certas condições de serviço suspende o seu trabalho, recendo sua…

tema e foco principal o estudo das muitas formas de Extinção (cessação) do Contrato de Trabalho, pois a lei regulamenta não só as formas de contratação mas, também as formas de rescisão do contrato, tanto as que se fundarem provenientemente de ações faltosas do empregado e/ou do empregador, quanto aquelas imotivadas. Diante desta temática, primeiramente será esplanada a necessidade de conceituação de extinção do contrato de trabalho e sua classificação, em seguida, em breve discorrer…