Cessaçao Da Incapacidade

Bairro: Complemento: Cidade: UF: Ponto de referência: Tel: 1.4.Deficiência/doença Data de início: 1.5. Data da vinculação ao regime Previdenciário Urbano/ Regime Geral de Previdência social 1.6. Data da cessação do último contrato de trabalho ou cessação de última contribuição. 1.7. Número do requerimento administrativo 1.8. Data do requerimento administrativo 1.9. Razões do indeferimento O(A) Autor(a) supra qualificado(a) vem à presença de V.…

Previdência Social é correto afirmar: A deficiência intelectual depende de reconhecimento judicial para enquadramento na condição de dependente do segurado. 2 – Sobre a manutenção e perda da qualidade de segurado do RGPS é correto afirmar: A cessação do vínculo obrigatório do segurado com 5 anos e 7 meses na condição de empregado pode alcançar até 24 meses de preservação da qualidade de segurado. 3 – Em relação à união estável para efeito previdenciário, é correto afirmar: …

menores têm como causa o dever de sustento atribuído aos pais. Em princípio, a cessação do pátrio poder implica a extinção da obrigação alimentar, que, entretanto, pode ressurgir com fundamento na relação de parentesco. 2. A exoneração e/ou cancelamento dos alimentos visa a liberar o alimentante da obrigação de prestar alimentos, e dá-se, via de regra, pelo implemento da maioridade do filho e conseqüente cessação do pátrio poder. Não há obrigação sem causa, de sorte que,…

CAPACIDADE Fortaleza 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUCAO 2 2. PERSONALIDADE CAPACIDADE JURÍDICA 2 3. INICIO DA PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA 4 4. CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE 5 CASAMENTO 7 EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO 7 COLAÇÃO DE GRAU EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR 7 PELO ESTABELECIMENTO CIVIL OU COMERCIAL 7 5. INCAPACIDADE 8 6. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL 9 7. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 10 8. CONCLUSÃO 11 1. INTRODUCAO Com a…

estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e sem condições de se submeter a programa de reabilitação profissional que lhe permita o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho, o empregado terá direito ao recebimento das prestações relativas ao benefício. Se o aposentado por invalidez retornar voluntariamente à atividade profissional, o benefício será imediatamente cancelado (art.…

período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. A incapacidade da Autora está devidamente demonstrada com os relatórios, exames, receituários e comprovantes de tratamento, ora juntados, que atestam sua incapacidade, por estar em tratamento de câncer e com quadro depressivo avançado. Portanto, diante dos documentos apresentados, principalmente os laudos…

civil da empresa ou de terceiros. Estabilização Provisória do Acidentado O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente. Doenças Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade Doença do…

............ 10 7 EXERCÍCIO DA TUTELA........................................................................................ 11 8 PRESTAÇÃO DE CONTAS....................................................................................... 11 9 CESSAÇÃO DA TUTELA......................................................................................... 12 10 JURISPRUDÊNCIAS SOBRE TUTELA.................................................................... 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................

pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear­se a anulação prevista neste artigo. Art.120. Os requisitos e os efeitos da representação legal são os estabelecidos nas normas respectivas, os da representação voluntária…

inequívoca da incapacidade, conforme disposto na Súmula n. 278 do Superior Tribunal de Justiça, e não da data do acidente de trabalho. Por esta razão, alega que a prescrição, no caso em tela, somente passou a fluir a partir de 28/02/2012, data do trânsito em julgado da decisão judicial proferida na esfera cível, na qual foi declarado seu direito à aposentadoria por invalidez. Esclarece que o Juízo a quo não observou o retorno ao trabalho no período de novembro/2007 a janeiro/2009, em…