prova de previdenciário
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1. Dados Pessoais1 – Em relação à dependência para efeitos do Regime Geral de Previdência Social é correto afirmar:
A deficiência intelectual depende de reconhecimento judicial para enquadramento na condição de dependente do segurado.
2 – Sobre a manutenção e perda da qualidade de segurado do RGPS é correto afirmar:
A cessação do vínculo obrigatório do segurado com 5 anos e 7 meses na condição de empregado pode alcançar até 24 meses de preservação da qualidade de segurado.
3 – Em relação à união estável para efeito previdenciário, é correto afirmar:
Apesar da literalidade do disposto no art. 226 da Constituição Federal, a união homoafetiva é assegurada no RGPS, inclusive com disposição administrativa pelo respeito e garantia dessa união, nos moldes da união estável heterossexual.
4 – Em relação à carência regulada pelo RGPS, é correto afirmar:
A ocorrência de acidente de qualquer natureza afasta a exigência de carência para os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
5 – Para efeito de carência na forma tratada no RGPS é correto afirmar:
No caso do empregado, a carência é contada a partir da filiação, independentemente se o empregador recolheu ou não as contribuições efetivamente devidas.
6 – Em relação à produção de prova no âmbito previdenciário é correto afirmar:
A reclamatória trabalhista com pedido de reconhecimento do vínculo empregatício, com decisão favorável e final, com