Cessao De Crédito E Assunção De Dívida

CIVIL II (Obrigações) Unidade 1 - NOÇÕES GERAIS SOBRE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1. Conceito, âmbito e importância do Direito das Obrigações. 1.2. Evolução histórica. 1.3 Princípios norteadores das relações obrigacionais. 1.4 Direitos de crédito. 1.5 Distinção entre direitos reais e direitos pessoais. 1.5.1 Obrigações propter rem 1.6 Distinção entre obrigação e responsabilidade. Unidade II OBRIGAÇÃO 2.1. Conceito e natureza jurídica 2.2. Estrutura da obrigação:…

denominado cessão, através do qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, pergunta-se: quais as espécies de cessão existentes? Explique, ilustrando o tema com, pelo menos, duas decisões pesquisadas nos Tribunais. (2,0 pontos) As espécies e cessões existentes são: Cessão de Crédito, Assunção de Dívida e Cessão da Posição contratual. A Cessão de…

De acordo com a doutrina as obrigações propter rem também distinguem-se das obrigações comuns, especialmente pelos modos de transmissão. Dessa forma, as obrigações comuns transmitem-se por meio de negócios jurídicos, como cessão de crédito, sub-rogação, assunção de dívida, endosso, sucessão por morte, que atingem diretamente a relação creditória. Nas obrigações propter rem a substituição do titular passivo (aquele que se obriga a prestação por titularidade ou posse do bem) opera-se por…

pelos agentes deficitários que representam uma firma de manter a riqueza de seus possuidores e um compromisso por parte dos que o geraram. 4. Obtenção de financiamento a custo baixo; Obtenção de ativos de alta rentabilidade; cobrir posição em dividas ou com taxas de juros geradas pelo funcionamento normal de negocio; complementação das estratégias de curto prazo na administração de ativos e passivos; opção de entrar diretamente num mercado de acesso difícil ou inacessível; finalidades…

Aluno(a): Responda as questões abaixo. Todas as respostas deverão ser justificadas e quando possível fundamentadas. 1. Na hipótese do cedente ter assumido a responsabilidade pela solvência do cedido (cessão pro solvendo), quais os limites de tal responsabilização? 2. Em que consiste a assunção de dívida na forma de delegação? 3. Quais os elementos essenciais de validade do pagamento? 4. Em que hipóteses o legislador optou por estabelecer presunções em favor do devedor, facilitando,…

do CCB, tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis. A obrigação de dar coisa certa envolve seus acessórios, mesmo se não mencionados (art. 233 CCB), pois o acessório segue o destino do principal (ex: o imóvel vendido vem com as dívidas de imposto junto). Em caso de perecimento (perda total da coisa) antes da tradição, se ocorrer sem culpa do devedor, resolve-se a obrigação (art. 234 CCB). Se houver perecimento com culpa, deve-se pagar o equivalente mais perdas e…

Câmbio uma ordem dada, por escrito, a uma pessoa, para que pague a um beneficiário indicado, ou à ordem deste, uma determinada importância em dinheiro. A letra de câmbio é um título de crédito, dotado de literalidade e de autonomia das obrigações. Desempenha importantíssima função econômica pela ampla utilização do crédito que proporciona. Letra de Câmbio é o instrumento usado pelas Financeiras para captar recursos no mercado e emprestar a seus clientes. Como o CDB no caso dos…

um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção (permitir ao credor, através da execução patrimonial do inadimplente, obter a satisfação de seu crédito). c) Objeto e causa – a prestação, que consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa. 2) Segundo a doutrina dominante acerca da matéria, quais são os requisitos da prestação (objeto imediato de uma relação obrigacional)? A corrente…

material  b) Indivisibilidade legal ou jurídica  c) Indivisibilidade convencional  • Pagamento integral da dívida (art. 259 CC) • Direito de Regresso (art. 259, parágrafo único do CC): sub-rogação legal, automática ou pleno iure. • Multiplicidade de credores (art. 260 CC.) • Obrigação do credor que recebeu a dívida (art. 261CC) • Formas de Extinção da Divida (art. 262 CC) - Pagamento; - Remissão (art. 262 e art. 385 CC.)  - Transação (art. 840 CC.)…

a indivisibilidade no próprio título da obrigação. • Pagamento integral da dívida (art. 259 CC) • Direito de Regresso (art. 259, parágrafo único do CC) • Multiplicidade de credores (art. 260 CC.) 10 • Obrigação do credor que recebeu a dívida (art. 261CC) • Formas de Extinção da Divida (art. 262 CC) - Pagamento; - Remissão (art. 262 e art. 385 CC.) É o perdão da dívida, a perda da exigibilidade do crédito; - Transação (art. 840 CC.) É o negócio pelo qual os interessados…