Cessao De Crédito E Assunção De Dívida

a prazo na modalidade de carta de crédito Além do custo de mercadoria outros tipos de custos oneram o processo de importação e demandam disponibilidade de caixa: Frete Internacional Despachante aduaneiro Tributos e encargos Seguro de transporte internacional Armazenamento e movimentação de cargas Despacho aduaneiro Obtenção de documentos Despesas bancárias (câmbio, remessa, cobrança, etc) Alternativas de Financiamento Dentre as linhas de crédito para capital de giro…

relevância jurídica; - transitório: a obrigação é efêmera, tem vida curta (ex: uma compra e venda de balcão dura segundos), podendo até ser duradoura (ex: alugar uma casa por um ano), mas não dura para sempre. Inclusive um direito de crédito se extingue quando é exercido (ex: José bate no carro de Maria, quando Maria cobra o prejuízo e José paga, a obrigação se extingue). Já os Direitos Reais são permanentes, e quanto mais exercidos mais se fortalecem (ex: a propriedade…

de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5(cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. Bibliografia básica • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil…

uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. Bibliografia básica: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito…

espécie” está dentro do sistema do livro das obrigações. Fonte das obrigações civis e comerciais: Contratos, atos unilaterais, títulos de crédito, atos ilícitos. (Art. 186 c/c 927). Livro das obrigações: - Modalidades: Dar, fazer/ não fazer, alternativos, divisíveis/ indivisíveis, solidária. - Transmissão das obrigações: Cessão de crédito, assunção de dívida - Adimplemento/ extinção, pagamento... (Art. 304...). - Inadimplemento; mora (Art. 389...). Direito material…

líquidas e ilíquidas; obrigações principais e acessórias. Transmissão das Obrigações: cessão de crédito; assunção de dívida; cessão de contrato. Adimplemento e extinção das obrigações. Do pagamento: quem e a quem deve pagar; objeto, prova, lugar e tempo. Pagamento indireto: pagamento em consignação; pagamento com sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação; compensação; confusão; remissão de dívidas. Inadimplemento das obrigações: mora; perdas e danos; juros legais;…

Indivisibilidade legal ou jurídica ( c) Indivisibilidade convencional ( • Pagamento integral da dívida (art. 259 CC) • Direito de Regresso (art. 259, parágrafo único do CC): sub-rogação legal, automática ou pleno iure. • Multiplicidade de credores (art. 260 CC.) • Obrigação do credor que recebeu a dívida (art. 261CC) • Formas de Extinção da Divida (art. 262 CC) - Pagamento; - Remissão (art. 262 e art. 385 CC.) ( -…

julgado em 14/05/2002, DJ 24/06/2002 p. 302) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Busca e apreensão. Deferimento liminar. Adimplemento substancial. Não viola a lei a decisão que indefere o pedido liminar de busca e apreensão considerando o pequeno valor da dívida em relação ao valor do bem e o fato de que este é essencial à atividade da devedora. Recurso não conhecido. (REsp 469.577/SC, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 25/03/2003, DJ 05/05/2003 p. 310) 3.…

obrigacional, sem a extinção do vínculo, que continua a existir como se não houvesse sofrido qualquer tipo de alteração. Cessão de crédito: o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional; Assunção de Divida ou Cessão de débito: o devedor passa a outrem a sua posição na relação jurídica, sem mudar a criação de obrigação nova e a extinção da anterior; Cessão de Crédito (Art. 286/298 CC) Ocorre nas obrigações de dar, fazer e não fazer. Objeto: valor patrimonial. É o…

coisa; C) A solidariedade só pode resultar da vontade das partes; D) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora; E) O fiador demandado pelo pagamento da dívida não tem o direito de exigir que primeiro seja excutidos os bens do afiançado; 3- (TJ/MT_2004) Acerca de responsabilidade civil, união estável e conflito de leis no tempo, julgue os itens abaixo. I Tratando-se de…