civil; obrigações

Exercícios – D. Civil III – 3º período - (Art. 286 ao 351 do CC)
Professora: Ms. Morisa Martins Jajah
Aluno(a):

Responda as questões abaixo. Todas as respostas deverão ser justificadas e quando possível fundamentadas.
1. Na hipótese do cedente ter assumido a responsabilidade pela solvência do cedido (cessão pro solvendo), quais os limites de tal responsabilização?

2. Em que consiste a assunção de dívida na forma de delegação?

3. Quais os elementos essenciais de validade do pagamento?

4. Em que hipóteses o legislador optou por estabelecer presunções em favor do devedor, facilitando, assim, a prova do pagamento?

5. João é locatário de imóvel residencial de Walter, cujo valor locatício é de R$ 1.000,00. Geraldo figura como fiador de João no aludido contrato de locação. Por ocasião do pagamento do aluguel mensal, Walter recusa-se a emitir recibo de quitação do pagamento que se realizaria naquela data, razão pela qual João deixa de efetuar o pagamento do aluguel. Por outro lado, João mantém-se inerte após a recusa de recebimento por Walter. Geraldo, ciente das desavenças entre João e Walter, antevendo a possibilidade de eventual demanda judicial, pretende afastar o risco decorrente de potencial conflito que se instaurasse, bem como das correlatas consequências judiciais. Pergunta-se:
a) Como Geraldo deverá agir para inibir os efeitos de eventual demanda judicial?
b) Caso Geraldo, de alguma forma, proceda à quitação do valor do aluguel referido, poderá cobrá-lo de quem? Em que proporção poderá cobrá-lo?

6. Pedro, em péssima situação financeira, obrigou-se a pagar R$ 10.000,00 para Marcos e R$ 20.000,00 para José. Como garantia do pagamento do primeiro, Roberto avalizou uma nota promissória emitida contra Pedro, e do segundo foi prestada fiança por Clésio, solteiro. Marcos é procurado por Cilas, amigo íntimo de Pedro, que paga em nome próprio a dívida desde antes do vencimento. José é procurado por Clésio que, em seu nome, paga a dívida de R$ 20.000,00, no