Celso Bastos 2004

constitucional, prevalece em qualquer situação a norma mais benéfica à pessoa humana. Logo, a prisão civil por dívida do depositário infiel no Brasil não seriai mais possível, pois essa solução seria a mais benéfica ao depositário infiel. # 4ª CORRENTE – CELSO ALBUQUERQUE MELLO – status supraconstitucional. O status reconhecido aos tradados e convenções internacionais de direitos humanos é superior a Constituição. Prevalece a norma mais benéfica à pessoa humana, ainda que o tratado…

revistas e, traga-as para comentar, sempre que tratarem de assuntos relacionados à disciplina. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 4ª edição, São Paulo: Editora Forense. 2004. CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho – legislação complementar – jurisprudência. 33ª Ed. Saraiva, 2008. Di Blasi. Gabriel. A propriedade industrial: os sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais analisados

David; NUNES Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed, São Paulo : Saraiva, 2005. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 14ª ed, São Paulo :Malheiros, 2002. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 20ª ed, São Paulo : Saraiva, 1999. COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Manual de Direito Administrativo. São Paulo : Saraiva, 2004. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 16ª ed, São Paulo: Atlas, 2003. JUSTEN…

regime próprio, compatível com sua situação jurídica, pois potencialmente tem o condão de proporcionar prejuízos macroscópicos. Ademais, os administrados não têm poderes para diminuir a atuação do Estado, no âmbito de seus direitos individuais. Para Celso Antônio Bandeira de Mello, a responsabilidade do Estado está implícita na noção do Estado de Direito, não havendo necessidade de regra expressa para firmarse isso, porquanto no Estado de Direito todas as pessoas, de Direito Público ou…

Gasparini, José dos Santos Carvalho Filho, Celso Antônio Bandeira de Mello e também a jurisprudências por tratar-se de tema bastante abrangente e complexo 2- AS FORMAS DE DESAPROPRIAÇÃO A palavra Desapropriação tem como significado, segundo o dicionário Aurélio “privar alguém da propriedade; expropriar; desapossar”. Trata da retirada compulsória da propriedade de determinado bem, para fins de Interesse Público, nos dizeres de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO[1]:

manifestação coletiva da liberdade de expressão, exercitada por meio de uma associação transitória de pessoas e tendo por finalidade o intercâmbio de ideias, a defesa de interesses, a publicidade de problemas e de determinadas reivindicações (GERNIGON, 2004,p.228/229). De acordo com trindade 2011 o direito de reunião apresenta-se- tanto como um direito individual em relação a cada um de seus participantes como um direito coletivo no tocante a seu exercício conjunto.o direito de reunião…

“do latim licitatio, dos verbos liceri ou licitari (lançar em leilão, dar preço, oferecer lanço), possui o vocaulário, em sentido literal, a significação do ato de licitar ou fazer preço sobre a coisa posta em leilão ou a venda em almoeda.”(SILVA, 2004, p. 847) Espécies ou Modalidades de Licitação São elas a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão, todas previstas na Lei 8666/93, exceto a última que foi incluída como modalidade de licitação através da…

decorre da tendência à sobreapreciação cíclica da taxa de câmbio, que reduz a competitividade exportadora da nação e, por conseguinte, seu crescimento. A segunda corrente ultimamente vem sendo denominada de “social-desenvolvimentista”. Segundo Bastos (2012, p.793), ao contrário do novo-desenvolvimentismo, esta corrente “não se limita a um corpo de ideias sistematizado academicamente”, todavia “parece ter usufruído de crescente influência nos governos petistas (muito embora não se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TAMIRES COIMBRA BASTOS BORGES PROJETO DE PESQUISA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: Contribuições da Teoria das Múltiplas Inteligências. São Luís – MA 2013 TAMIRES COIMBRA BASTOS BORGES PROJETO DE PESQUISA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: Contribuições da Teoria das Múltiplas Inteligências. São Luís- MA 2013 SUMÁRIO p. 1. CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA......................

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 PORTO FELIZ/SP 10/2010 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 DESENVOLVIDA COMO MONOGRAFIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE…