Celso Bastos 2004

que a empresa em questão havia lhe enganado, obviamente a requerente não obteve sucesso. A mencionada ação tramitou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, processo de numero 051/1.03. 0002561-1, publicada no Diário de Justiça em 04 de agosto 2004. Observa-se no exemplo acima, que a requerente não tinha fundamento lógico para pleitear uma indenização, pois um dos requisitos para a reparação civil é a comprovação do nexo da casualidade, entre o dano e a causa, assim, o fato…

Alternativa, 2004. MACHADO,L.M. e SILVA, C.S.B. da. Nova LDB. Trajetória para a cidadania?. São Paulo: Arte & Ciência, 1998. MORELL, Jean Carlos. ALMEIDA, Marcia Bastos de. SILVA, Thiago Rodrigo da. SILVA, Samira F. K da. Pensamentos Pedagógicos e Sistemas Educacionais. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A, 2014. VAGULA, Edilaine. BARBOSA, Ana C A. BARUFFI, Monica M. MONTAGNINI, Rosely C. Didática. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A, 2014. VASCONCELLOS, Celso…

direito ao contraditório, ou o direito à liberdade pessoal, ou, ainda, o direito de ir e vir. A garantia constitucional do direito de defesa, em sentido amplo, nada mais é do que o modo pelo qual a Lei Maior prescreve e assegura o seu exercício.2 CELSO AGRÍCOLA BARBI3 defende a idéia de que defesa e contraditório estão indissoluvelmente ligados e preleciona: “A legislação processual ordinária já assegura aos litigantes o contraditório e a ampla defesa. Aquele significa que ninguém pode…

o fim, e não a vontade, domina todas as formas de administração.. (CRETELLA JÚNIOR, 2000). Como bem preconiza Seabra Fagundes (1995): “Administrar é aplicar a lei de ofício”. (FAGUNDES, 1979, p. 17). Bem dispõe José dos Santos Carvalho Filho (2004) sobre os atos dos agentes públicos: A submissão do ato administrativo ao princípio da legalidade (ou juridicidade), constitucionalmente previsto no art. 37, é dever, o que se traduz em total falta de liberdade, em total ausência da…

Pública, com destaque ao tão desvalido princípio da eficiência, exercendo suas funções ao mesmo tempo em que são rentáveis ao Estado. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2004. <http://www14.caixa.gov.br/portal/acaixa/home/a_vida_pede_mais_que_um_banco> Acesso em: 23/04/2013.…

observatoriodeseguranca.org/files/sobre%20a%20biopolitica.pdf>. Acesso em: jan. 2015. FURTADO, Celso. O fator político na formação nacional. Estudos Avançados, v. 14, n. 40, 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v14n40/v14n40a02.pdf>. Acesso em: jan. 2015. GEHLEN, Ivaldo; RIELLA, Alberto. Dinâmicas territoriais e desenvolvimento sustentável. Sociologias, Porto Alegre, ano 6, n. 11, p. 20-26, jan./jun. 2004. Disponível em:…

Mescher, especialista no padrão contábil internacional IFRS e sócio da Deloitte detalha que "Quanto maior o Ebitda, melhor para a empresa, porque ela tem maior liquidez, maior capacidade de pagar dívidas e maior geração de resultado. De acordo com Celso Grisi, especialista em sistemas financeiros "[O Ebitda] é a expressão do lucro que a operação deixa sem pôr essas coisas [juros, impostos, depreciação e amortização] aí dentro. “É uma forma que você usa pra medir o desempenho do seu…

o tabagismo e o diabetes mellitus (BERGSTROM & PREBER, 1994; LOCKER, 1992; HUGOSON et al., 1989; SHLOSSMAN et al., 1990). Vários estudos recentes tem buscado esclarecer a relação direta entre doença periodontal a doença renal crônica ( Souza, Celso Oliveira – UFRJ – 2007; Almendra, Rafaela Maia Cardoso – UFBA – 2012 ; Souza, Claudia Régia Dias de – Rev Assoc Med Bras – 2005; 51(5) : 285-9). A existência de possíveis doenças periodontais ou de quaisquer alteração da saúde…

pois são fruto do pensamento liberal burguês, de caráter fortemente individualista, aparecendo como uma esfera limitadora da atuação do Estado, isto é, demarcando uma zona de não-intervenção do Estado nas liberdades do indivíduo”.[10] O professor Celso Lafer leciona sobre o tema com maestria: “[...] são, neste sentido, direitos humanos de primeira geração, que se baseiam numa clara demarcação entre Estado e não-Estado, fundamentada no contratualismo de inspiração individualista. São vistos como

incentivo e planejamento, a eficácia dos princípios da ordem econômica, dispostos no art. 170 da CR/88. Em síntese, a partir do texto constitucional de 1988, inicia-se uma nova ordem, na terminologia empregada por João Bosco Leopoldino da Fonseca (2004, p. 139), que passa a exigir que “de pronto, sejam transferidas para a iniciativa privada todas as participações do Estado na atividade econômica direta”, de forma a se concretizar o afastamento do Estado do domínio econômico. A…