Celso Basto

interpretação) é a aplicação | |da outra (hermenêutica)". [45] | | Como bem sintetiza o Professor Celso Bastos, em sua monumental obra sobre o tema, "(…) uma coisa é proceder à interpretação, momento em que já se estão | |aplicando determinadas pautas hermenêuticas, e outra é refletir sobre estas pautas. A interpretação tem por…

União. Bibliografia: BASTOS, Celso Ribeiro, Direito Administrativo. São Paulo: Celso Bastos, 2002. CRETELLA JÚNIOR, José Cretella, Curso de Direito Administrativo, 18ª ed., São Paulo : Forense, 2002. DI PIETRO, Maria Sylvia, Direito Administrativo. 14ª ed., São Paulo : Atlas, 2002. GASPARINI, Diógenes, Direito Administrativo, 7ª ed., São Paulo: Saraiva, 2002. MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, 19ª ed., São Paulo: Malheiros, 1990. MELLO, Celso Antônio…

essencialmente a atividade, per si, no entanto, emana de uma necessidade pontual e historicamente determinada de maior intervenção a ser feita pelo Estado em certa esfera da economia. Assim, importante destacar alguns conceitos de doutrinadores brasileiros. Celso Antônio Bandeira de Mello, em sua obra assim conceitua: "serviço público é a atividade consistente na oferta de utilidade ou comodidade material fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a…

indubitavelmente, uma viga mestra do Estado Democrático de Direito. ··. BIBLIOGRAFIA ATALIBA, Geraldo. Decreto regulamentar no sistema brasileiro. Revista de Direito Administrativo nº 97. Rio de Janeiro, 1966. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. v. I. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. CARRAZZA, Roque Antonio. Princípios constitucionais tributários. São Paulo:…

com vistas a adaptar preceitos da ordem jurídica a novas realidades. Neste sentido é relevante citar: “Não está regido pelo direito positivo do Estado (estatuto jurídico anterior), mas é o mais brilhante testemunho de um direito anterior ao Estado” (BASTOS, 1988:145). Já o poder derivado é aquele pelo qual algo já constituído vem a ser “reformulado”. Diferente do poder originário, que é o poder de fato, como expõe TEMER (2000), o poder derivado é denominado de reformador. Como comenta…

regime próprio, compatível com sua situação jurídica, pois potencialmente tem o condão de proporcionar prejuízos macroscópicos. Ademais, os administrados não têm poderes para diminuir a atuação do Estado, no âmbito de seus direitos individuais. Para Celso Antônio Bandeira de Mello, a responsabilidade do Estado está implícita na noção do Estado de Direito, não havendo necessidade de regra expressa para firmarse isso, porquanto no Estado de Direito todas as pessoas, de Direito Público ou…

humanos, previstos pela Constituição Federal de 1988 e pelas Cartas das Nações Unidas. Referências Este é só um exemplo de referências BASTOS, Celso. Curso de direito Constitucional. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 1997. ________. Hermenêutica e interpretação constitucional. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos- Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro:…

Ed. Saraiva, 1998; SOUZA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. São Paulo. Ed. Resenha Tributária, 2005; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário. 7. ed. Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2003; BASTOS, Celso Ribeiro Bastos. Curso de Direito Financeiro e Tributário. São Paulo. Ed. Saraiva, 1995; NAVARRO, Sacha Calmon Navarro Coelho e MACHADO, Misael Abreu. Direito Tributário Aplicado. São Paulo. Ed. Del Rey, 1997; MARTINS, Ives Granda da Silva.

DANIELE BASTOS DE CARVALHO LIMA E FÁBIO DE SOUZA BARBOSA Edição digital do jornal do comércio: A presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, assinaram na manhã de hoje (31) atos para a compra e venda de aeronaves da Embraer para os venezuelanos. FONTE: ORIGINAL Leitura e Produção de Textos 2015.2 Análise Textual: Na atualidade nos deparamos constantemente com situações em que são expostos em textos mudanças de gênero, no qual estão sendo veiculado na mídia…

jurídica tal, que independe da vontade individual do contribuinte. É uma emanação de poderes soberanos do Estado. Dizer que decorre dos seus poderes soberanos não significa que esta atividade seja arbitrária ou que transcorra fora do âmbito jurídico”. (BASTOS, 2002) Para o jurista Luciano Amaro, (2005, p.01) é “o ramo “autônomo” da ciência jurídica, segregado do direito financeiro... que é o sistema normatizador de toda atividade financeira”. 5.2 Tributo:…