Celso Basto

da sentença que a completa, corresponderia à eficácia da sentença que acolhe ou rejeita o pedido, ou seja, para este ilustre mestre, a coisa julgada decorreria dos efeitos da sentença”.2 Na doutrina brasileira, posição semelhante foi tomada por Celso Neves3, para quem a coisa julgada seria: O efeito da sentença definitiva sobre o mérito da causa que, pondo termo final à controvérsia, faz imutável e vinculativo, para as partes e para os órgãos jurisdiciona conteúdo declaratório da…

esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012. COMPLEMENTAR – BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: Os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. – BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Ribeiro Bastos, 2002. – HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. Porto Alegre, Fabris, 1997. – MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 23.ed. São Paulo: Atlas, 2012. – PINTO FERREIRA. Curso de…

execução do ato normativo, de modo a dar efeitos erga omnes à decisão definitiva da Corte Suprema” (DUTRA, 2005:63-65). Celso Bastos sintetiza: “Basicamente, as divergências repousam em três pontos: quanto à legitimação ativa para provocar essa declaração pelo Poder Judiciário, quanto à eficácia das decisões proferidas e quanto ao caráter retroativo ou não dessas decisões” (BASTOS, 2011:117). Merece destaque, para os fins deste ensaio, que a doutrina tradicional apresenta os dois…

olhar sobre a ótica dos direitos humanos verifica-se que a controvérsia foi grande na doutrina e na jurisprudência, mesmo após o advento da Emenda Constitucional número 45. Mister se faz ressaltar o pensamento do professor André Lippi Pinto Bastos Lupi que ao abordar o problema, fala sobre a grande questão a preocupar doutrinadores e aplicadores do direito: a interpretação do parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal, pois produziu-se no país um sistema de hierarquização…

Final | | | | | | |x |x |x |x | | | |6) Revisão | | | | | | | | | | |x | | |7) Aval Orientador | | | | | | | | | | |x | | |8) Depósito Trabalho | | | | | | | | | | | |x | | 6.0- Bibliografia BIBLIOGRAFIA BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e Interpretação. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1998. BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. 8 em 1 acadêmico. 2ºed. São Paulo: Lemos e Cruz, 2005. BRASIL. Código Civil. 8 em 1 acadêmico. 2ºed. São…

realidade do país, e não simplesmente ao seu plano eleitoreiro. Só quando isso começar a acontecer, de fato, é que veremos os direitos individuais serem efetivamente aplicados. 4.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.…

do RISTF - que agora autoriza a concessão ou denegação da ordem de habeascorpus por meio de decisão monocrática, caso a matéria de fundo atenda à jurisprudência consolidada do Tribunal. Sobre tal modificação, inclusive, assim se pronunciou o Min. Celso de Melo por ocasião do julgamento do HC 94.418/CE: Ao assim proceder, fazendo-o mediante interna delegação de atribuições jurisdicionais, esta Suprema Corte, atentaàs exigências de celeridade e de racionalização do processo decisório,…

Língua Portuguesa _____________________________________________________________________ Pagnan, Celso Leopoldo. Língua Portuguesa: história – São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009. INTRODUÇÃO: Esta resenha tem como objetivo analisar o texto “O dicionário os fez homem e mulher”, texto este, que convida o leitor a uma reflexão

compõe e também determinar as competências que seriam entregues para eles desempenharem. Desta forma, as polícias federal e civil tradicionalmente se dedicam à investigação criminal 4. 2 3 BRASIL. Constituição Federal, 05 de outubro de 1988. BASTOS, Marcelo Lessa. A investigação nos Crimes de Ação Penal de Iniciativa Pública. Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2004, p. 150. 4 ANDRADE, Mauro Fonseca. Ministério Público e a sua Investigação Criminal. 2º edição. Curitiba: Juruá,…

tecnológico ou Terceira Revolução Industrial ou Tecnológica 7. Esses acontecimentos estavam a criar as primeiras bases para o tipo de sociedade que atingiríamos no final do século xx 8. Por outro lado, ao considerar as proporções de seus efeitos, Bastos (2002) elege o desmoronamento do império soviético como o elemento desencadeante do fenômeno da globalização. Enfatiza que os eventos ocorridos na Rússia em 1917 (o fortalecimento dos movimentos operários e a criação de partidos…