3 TRABALHO DE CONSTITUCIONAL

IESB INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASILIA
DIREITO

DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
DIREITO CONSTITUCIONAL I

Brasília-DF
2015

EDSAMYLEN SOARES BARBOSA DA SILVA
Matrícula: 1421010230

Direitos individuais e coletivos:

Direitos individuais e coletivos:da disciplina de Direito Constitucional ministrada pelo Professor ULISSES BORGES DE RESENDE.

Brasília-DF
2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.....................................................................4
2. DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS............................5
3. CONCLUSÃO.......................................................................7
4. REFERÊNCIAS........................................................8

1.INTRODUÇÃO
A Constituição expressa uma preocupação quase obsessiva com a dignidade da pessoa humana e a sua preservação, foi a maneira que o constituinte encontrou de expressar seu desejo por uma sociedade mais justa e solidária. O artigo 5º do vigente texto constitucional trata dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, chamados também, dos direitos dos“cidadãos”. Esse assunto no anterior texto constitucional foi tratado no artigo153 com seus trinta e seis parágrafos. Tais direitos, na história dos direitos da pessoa humana, confundem-se com a luta da humanidade pela realização de seus anseios democráticos. Os primeiros documentos a tratar do assunto foram: o Código de Hamurabi e a Civilização Heleno–Romana.

2. Direitos individuais e coletivos
A Constituição Brasileira de 1988 assegurou os Direitos Individuais e Coletivos no Capítulo I, inserindo-os no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. No artigo 5o, estão destacados os Direitos Individuais e Coletivos, merecendo especial relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão salvaguardados nos incisos I a LXXVII. O referido artigo 5o arrola os chamados