Celso Basto

vontade popular, uma vez que é ela quem escolhe tanto a representação parlamentar, como o Presidente ou o grupo colegial que forma o Executivo. Fonte 1. Apostila historia das idéias políticas. 2. Autor: Celso Ribeiro Bastos Cap.07 pág. 125 a 144.

de sítio, guerra e paz, utilização de áreas indispensáveis à segurança nacional, iniciativas necessárias para garantir a independência nacional. Bibliografia: SILVA, José Afonso, Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros Editores BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva

nasce muito rica, com tudo a favor dela? São dois seres humanos, são essencialmente iguais, iguais em dignidade, iguais em direitos. REFERÊNCIAS . BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 2002. BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à constituição do Brasil. Internet: www.jurisway.com.br

desde então, se atribuiu à União o imposto de exportação, retomando o ente federal o domínio sobre os critérios na condução daquela política.2 * Estudante do 5º ano do curso de Direito da UNESP 1 Apud. BASTOS, Celso Ribeiro. &XUVRGHGLUHLWRILQDQFHLURHWULEXWiULR. 9. ed. São Paulo: Celso Bastos editor, 2001, p. 373. 2 'LUHLWRWULEXWiULREUDVLOHLUR. 11. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2000, p. 224. 3 Na Constituição Federal de 1988, que modificou em parte o tratamento que lhe…

sede de controle normativo abstrato, a possibilidade de a Corte examinar se determinado tributo ofende, ou não, o princípio constitucional da não-confiscatoriedade, consagrado no art. 150, IV, da Constituição. Precedente: ADI 2.010-MC/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO. - A proibição constitucional do confisco em matéria tributária nada mais representa senão a interdição, pela Carta Política, de qualquer pretensão governamental que possa conduzir, no campo da fiscalidade, à injusta apropriação…

condução que espalha subsídios, conhecimento, ficção, arte, idéias e cultura, no vasto império do conhecimento humano. A matéria, na qual o livro se impregna se aproxima, completa-o, mas não o determina. Sábias as preleções apresentadas por Bastos[4] acerca da questão, quando prescreve que o CD-Rom e o disquete constituem-se em instrumentos de publicação e exteriorização de informações, cultura e educação, e, como tais, necessitam ser compreendidos pela imunidade tributária,…

Teatro Oficina encerraram suas atividades. O primeiro após a prisão e o posterior exílio do dramaturgo e diretor Augusto Boal, enquanto o segundo depois de uma invasão policial, que redundou na prisão de alguns de seus integrantes e na ida de Zé Celso para a Europa. A trajetória dessas companhias ocorreu em momento de grande efervescência política e intelectual. As perspectivas de transformação, em consonância com a luta contra a ditadura militar, motivaram as criações artísticas e…

sociedade. Interpretar é, portanto, explicar, esclarecer, dar o verdadeiro significado da lei, extrair da norma tudo o que nela se contém, revelando seu sentido apropriado para a vida real e conducente a uma decisão. 3. Conclusão: Segundo Celso Ribeiro Bastos faz sentido a diferença entre Hermenêutica e interpretação que levam as atitudes intelectuais muito distintas. Num primeiro momento, está-se tratando de regras sobre regras jurídicas, de seu alcance, sua validade, investigando…

em: “A administração pública, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei. (A atividade administrativa não pode ser contra legem nem praeter legem, mas apenas secundum legem)”. Conforme salientam Celso Bastos e Ives Gandra Martins, no fundo, portanto, o princípio da legalidade mais se aproxima de uma garantia constitucional do que um direito individual, já que ele não tutela, especificamente, um bem da vida, mas assegura ao particular a…

decorre da tendência à sobreapreciação cíclica da taxa de câmbio, que reduz a competitividade exportadora da nação e, por conseguinte, seu crescimento. A segunda corrente ultimamente vem sendo denominada de “social-desenvolvimentista”. Segundo Bastos (2012, p.793), ao contrário do novo-desenvolvimentismo, esta corrente “não se limita a um corpo de ideias sistematizado academicamente”, todavia “parece ter usufruído de crescente influência nos governos petistas (muito embora não se…