Celso ribeiro bastos

INTRODUÇÃO Este trabalho tem o intuito de sintetizar o capitulo XIII do livro xxxxxxxxxxxxxxxxxx de Celso Ribeiro Bastos, tratando do tema Burocracia. TRABALHO A burocracia “surgiu” devido a necessidade de especializar funções dentro do Governo. Ela pode ser analisada por diversos ângulos mas deve-se observar basicamente sua característica no sentido de que cria uma conjunto de funcionários especializados e hierarquizados prestando serviços a um determinado agente politico. A burocracia deve ser instrumentos neutro e responsável pelas soluções técnicas dos problemas políticos. Atualmente todas as organizações possuem uma burocracia interna com o intuito da especialização e domínio das atividades de cada servidor em sua determinada área. A criação da burocracia facilitou o acesso a servidores com grau cultural mediano a participarem de grandes processos, já que necessitam ter domínio apenas de uma parte do processo e não o domínio do Todo. Algumas características da burocracia são a previsibilidade e a imparcialidade, onde a primeira trata da expectativa de que cada servidor cumpra o seu papel, já a segunda trata-se de eliminar qualquer brecha para rumores de favoritismo e perseguição dos políticos, todavia, deve-se reconhecer que a imparcialidade se ve abalada em razão de agradar chefias superiores. Burocracia e politica Pode se observar então que o papel da burocracia é a decisão técnica, mas nem sempre é assim que acontece. Muito burocratas…

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Celso Ribeiro Bastos Advogado. Professor de Pós-GraduaçãO de Direito Constitucional e de Direito das Relações Econômicas InternacionaiS da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. EDITORA Saraiva Curso de direito constitucional / Celso Ribeiro Bastos. - 20. ed. atual. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. …

ANTECEDENTES HISTÓRICOS “As ideias liberais que dominaram no fim do século XVII e início do século XIX produziram efeitos no nosso país ainda ao tempo da regência de D. João. Inicialmente há que se fazer referência aos movimentos de sublevação armada que, embora não tivessem prosperado, traziam consigo nítidas ideias liberais.” (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86). “Com a volta da família real e a regência de D. Pedro I, precipita-se movimento no sentido de dotar o Brasil de uma…

na economia, a fim de fazer valer os valores sociais do trabalho [...]. (SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição, 2ª ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2006. p. 709)(grifo nosso) 8 Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins trazem, na nota de rodapé nº 1 dos comentários ao art. 170 da obra Comentários à Constituição do Brasil, uma bela análise dos fundamentos do art. 170 nas constituições federais, feita por Washington Peluso Albino de Souza. SOUZA, Washington Peluso…

O poder do Estado em regular as relações econômicas *Juliana Cardoso Ribeiro Bastos Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Advogada Sumário: Considerações preliminares. 2. Estado: o que é ?. 3. Historicidade do poder econômico do Estado. 4. Topografia da Ordem Econômica Constitucional de 1988. 5. Poder do Estado em regular as relações econômicas. 5.1 Artigo 174 da Constituição Federal de 1988. 5.2…

CELSO RIBEIRO BASTOS[5] esclarece que “A nossa Constituição consagra, neste artigo, a educação como sendo um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Podemos observar que esse dispositivo constitucional possui um caráter bifronte, pois, simultaneamente à garantia do direito do povo de receber a educação, concede-lhe o direito de exigir essa prestação estatal, como também atribui à própria sociedade o direito de…

Constituinte - Estado e Direito - Estado Totalitário, Estado Liberal, Estado Social - Elementos essenciais do Estado. Povo e nação. Nacionalidade - Soberania - Território. Natureza e espécies de território. Fronteiras. O território e a CF de 88 - Estado moderno e democracia - Separação de Poderes - Democracia direta, semi-direta e representativa - O sufrágio - Formas de governo - Parlamentarismo e Presidencialismo - Representação política. Partidos políticos. Partidos…

Estado e governo; e problemas do Estado contemporâneo -, sendo que dentro de cada um aborda-se diferentes assuntos relacionados ao tema, que titulariza cada capítulo. Já no índice do livro Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, constata-se que o Celso Ribeiro Bastos fragmentou o texto em 21 capítulos – introdução à teoria do Estado e Ciência Política; sociedade; Estado; território; o povo; poder soberano; principais regimes de governo; o Estado a partir das forças sociais; o…

ARISTÓTELES, A política. Rio de Janeiro, Ediouro, 1994. BALERA, Wagner. Processo administrativo previdenciário – benefícios. São Paulo, LTr, 1999. BARACHO JUNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte, Del Rey, 2000. BARBALHO, João U. C. Constituição Federal brasileira – comentários. 2. ed. Rio de Janeiro, Briguiet, 1924. BARBI, Celso Agrícola. Do mandado de segurança. Rio de Janeiro, Forense, 1977. BARROS, Alice Monteiro de.…

BIBLIOGRAFIA BASTOS, CELSO RIBEIRO. Constituição de 1824 In: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002. CUNHA, Alexandre Sanches. TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. Campinas: Editora Bookseller, 1ª edição, 2001. BUENO, José Antonio Pimenta. DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Serviço de Documentação, 1958. CARVALHO, Kildare Gonçalves. DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria do Estado e da…