civil 1

CELSO RIBEIRO BASTOS[5] esclarece que “A nossa Constituição consagra, neste artigo, a educação como sendo um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Podemos observar que esse dispositivo constitucional possui um caráter bifronte, pois, simultaneamente à garantia do direito do povo de receber a educação, concede-lhe o direito de exigir essa prestação estatal, como também atribui à própria sociedade o direito de ministrar o ensino. O Estado adquire, dessa maneira, uma postura intervencionista e assume o papel de prestador de serviços na área da educação. Esta abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” CELSO RIBEIRO BASTOS[5] esclarece que “A nossa Constituição consagra, neste artigo, a educação como sendo um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Podemos observar que esse dispositivo constitucional possui um caráter bifronte, pois, simultaneamente à garantia do direito do povo de receber a educação, concede-lhe o direito de exigir essa prestação estatal, como também atribui à própria sociedade o direito de ministrar o ensino. O Estado adquire, dessa maneira, uma postura intervencionista e assume o papel de prestador de serviços na área da educação. Esta abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” CELSO RIBEIRO BASTOS[5] esclarece que “A nossa Constituição consagra, neste artigo, a educação como sendo um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Podemos observar