Celso Basto

organização do estado Brasileiro, por tratar-se de competências inerentes aos entes federados e que de forma conjunta contribuem para o desempenho político-administrativo de toda a nação. Ao explicar de forma maestra o princípio em comento, Celso Ribeiro Bastos prescreve A autonomia Estadual é, sob muitos aspectos, numa irrisão o autor cita duas justificativas que confirmam a logicidade de seu pensamento. A primeira razão para se confirmar a ilusão da autonomia dos Estados-membros,…

organização do estado Brasileiro, por tratar-se de competências inerentes aos entes federados e que de forma conjunta contribuem para o desempenho político-administrativo de toda a nação. Ao explicar de forma maestral o principio em comento, Celso Ribeiro Bastos (1010, pag. 414), prescreve que autonomia Estadual é, sob muitos aspectos, uma irrisão [...]. O autor cita duas justificativas que confirmam a logicidade de seu pensamento. A primeira razão para se confirmar a ilusão da…

Florianópolis – SC: Conceito Editorial, 2008, p. 77-83. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª Ed, São Paulo: Malheiros, 2005, p. 395. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 18. Ed. São Paulo: Saraiva. p.275. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 6ª Ed, São Paulo: Celso Bastos Editora, 2004, p. 267.

determinados, passíveis de mensuração como é o caso da prestação de energia elétrica, telefone, etc. O Princípio da Continuidade consiste na necessidade de prestação dos serviços públicos de forma ininterrupta. Acerca do assunto, o doutrinador Celso Ribeiro Bastos (2002, p. 117) assevera que: "O serviço público deve ser prestado de maneira contínua, o que significa dizer que não é passível de interrupção. Isto ocorre pela própria importância de que o serviço público se…

(2012, p. 61) vai além, defendendo que os princípios são os alicerces principais do sistema jurídico, os quais recaem sob diversas normas, “compondo-lhes o espirito e servindo de critério para sua exata compreensão”. Por esta razão, as palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello podem ser tidas como verdadeiras, quando o mesmo escreve o seguinte: “Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma. A desatenção ao princípio implica ofensa não a um específico mandamento…

vigor passando a ser efetiva. De maneira supramencionada também sendo determinadas características delinear dentro do parâmetro constitucional sobre os efeitos das normas constitucionais de eficácia limitada. Classificação de Maria helena Diniz, Celso Bastos e Carlos Ayres Brito sobre as normas constitucionais; eficácia absoluta, plena e limitada; e normas de aplicação e integração. O fator hierárquico tendo a principal norma do ordenamento jurídico, a mais valorizada que são as normas…

certo de que toda e qualquer interpretação ou aplicação dos dispositivos legais devem está vinculados à Soberania Constitucional no sentido de garantir o bem de todos. Bibliografia: BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1995. BASTOS, Celso Ribeiro; TAVARES, André Ramos. As Tendências do Direito Público: No Limiar de um Novo Milênio. São Paulo: Saraiva, 2000. CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito…

Paulo: Revista dos Tribunais; REALE JÚNIOR, Miguel, Instituições de Direito Penal-PG, Rio de Janeiro: Forense; ZAFFARONI, Eugenio Raúl, e PIERANGELI, José Henrique, Manual de Direito Penal Brasileiro-PG, São Paulo: Revista dos Tribunais. DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JÚNIOR, Roberto, e DELMANTO, Fabio M. de Almeida, Código Penal comentado, Rio de Janeiro: Renovar; Bibliografia de Direito Processual Penal - indicadas pelo Prof. Luiz Flávio Gomes Últimas edições…

"civilista". Nesse contesto na Idade Média e na Idade Moderna passou-se a utilizar os termos principado, reino, república dentre outros para designar a acepção 'Estado'. Os povos germânicos adotaram o termo "reich" e "Staat", como bem leciona Celso Ribeiro Bastos, na sua obra Curso de Teoria do Estado e Ciência Política: É evidente que os gregos referiam-se ao Estado com a palavra (Polis), que, embora utilizada para indicar a regiões e países (vide Leopari, Zibaldone, 4158), comumente…

Federation. Federal State. Competencies. Division of powers. Exclusive jurisdiction. Legislative competence private. Common competence. Concurrent jurisdiction. 11. Considerações Iniciais Conforme assevera o brilhante professor Celso Ribeiro Bastos, “ a idéia moderna de Federação surge em 1787, na Convenção de Philadélphia, onde as 13 colônias inglesas resolveram dispor de parcela de suas soberanias para integrarem um Estado Soberano”. Observa-se que a federação[2] original se concretizou