A REPARTI O DE COMPET NCIAS NA CONSTITUI O FEDERAL DE 1988

A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Matheus da Cunha Sousa[1]

RESUMO

Este trabalho pretende apresentar ao leitor a forma como são distribuídas as competências entre as entidades políticas da República Federativa do Brasil. Antes, entretanto, de se refletir sobre a repartição de competências, por ser imprescindível, traremos uma breve análise sobre a forma que o Estado brasileiro é organizado, a federativa. Depois serão observadas algumas informações sobre os entes federados, sem as quais não seria possível o entendimento da repartição de competências.

ABSTRACT

THE DISTRIBUTION OF RESPONSABILITIES IN THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988.

This work intends to present to the reader how the skills are distributed among the political entities of the Federative Republic of Brazil. Before, however, reflect on the division of powers, to be essential, bring a brief analysis of how the Brazilian government is organized, the federation. After some information will be observed on the federal agencies, without which it would bew possible to understand the division o powers.

PALAVRAS-CHAVE

Federação. Estado Federal. Competências. Repartição de competências. Competência exclusiva. Competência legislativa privativa. Competência comum. Competência concorrente.
KEY WORDS

Federation. Federal State. Competencies. Division of powers. Exclusive jurisdiction. Legislative competence private. Common competence. Concurrent jurisdiction.

11. Considerações Iniciais
Conforme assevera o brilhante professor Celso Ribeiro Bastos, “ a idéia moderna de Federação surge em 1787, na Convenção de Philadélphia, onde as 13 colônias inglesas resolveram dispor de parcela de suas soberanias para integrarem um Estado Soberano”. Observa-se que a federação[2] original se concretizou a partir da abdicação da soberania por diversos Estados, para a construção de um único Estado Soberano, este hierarquicamente superior aos seus entes