Celso Antonio Bandeira De Mello Resumo

Direito. ORIENTADOR: Prof. Ms. Antonio Cecílio Moreira Pires São Paulo 2012 DENIS MARTINELLI JUNIOR CONDICIONANTES DO ATRIBUTO DO ATO ADMINISTRATIVO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Aprovado em BANCA EXAMINADORA RESUMO Aborda o conceito do…

justifique, se defenda ou simplesmente argua o que bem entender cabível ante o anúncio da pretensão rescisória pela Administração - estão as seguintes possibilidades: a) incs. I a V - mais ou menos repetição um do outro, significam todos em suma e em resumo, por um ou por outro motivo similaríssimo, o descumprimento, pelo contratado, de algo obrigacional previsto no contrato, seja o tempo, seja cláusula ou condição de serviço, seja o que mais for; a Administração tem direito, em…

versam sobre o Direito Administrativo, o lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em Fundação Carlos Chagas. A…

APLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL Alexandre Ferreira Fragoso1 Felipe Augusto Stüker2 RESUMO O presente trabalho teve por intuito pesquisar a aplicabilidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Foram abordados neste trabalho os conceitos sobre OIT vista como entidade internacional e como a mesma funciona. Foi feito uma breve descrição das convenções e recomendações da OIT e sua aplicabilidade no direito…

ainda justifica a especial exasperação da pena, motivada pela necessidade de o Estado responder, grave e energicamente, à atitude de quem, em assim agindo, comete os delitos de homicídio doloso e de lesões corporais” (HC 71.800-1-RS, 1º. T., rel, Celso de Mello, DJ. 20.06.1995,RT 733/478). A instituição do júri está estabelecida no Artigo 5º, XXXVIII, da atual Constituição Federal Brasileira, e art. 74, §§ 1° e 2°, do Código de Processo Penal. Recentemente, alguns crimes de trânsito que…

UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO SEMINÁRIO DE DIREITO PÚBLICO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO Julio César Gaberel de Moraes Filho ( * ) Resumo Este trabalho tem por finalidade fazer uma breve análise sobre o projeto de PPP prisional do Estado de Minas Gerais. A parceria público-privada (PPP) é uma das mais novas formas de contrato administrativo, tendo sido regulada somente em dezembro de 2004. Considerada um avanço na gestão…

ter me orientado e pela presteza em me auxiliar em tudo que precisei na confecção deste trabalho. 4 “O mundo tornou-se perigoso, porque os homens aprenderam a dominar a natureza antes de dominarem a si mesmos.”Albert Schweitzer 5 RESUMO BARBOSA, Talita Gabriele de Sousa. O licenciamento ambiental em grandes obras. 2013. (colocar quantidade de fls.). Monografia (graduação em Direito) – Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, 2013. O presente trabalho…

tópicos do Direito Administrativo, o lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em Fundação Carlos Chagas.…

MERCADO DE CAPITAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SUMÁRIO Resumo.............................................................................................. 1. Introdução..................................................................................... 2. Empreendedor e Investidor......................................................... 3. Incentivos ao Desenvolvimento do Mercado de Capitais......... 4. Perfil dos Grandes Empreendimentos.....................................

RESUMO Trata-se de um artigo que busca, em síntese, o estudo da possibilidade dos agentes políticos serem considerados sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa, tal como regulado através da Lei nº 8.429/92, levantando-se as controvérsias trazidas pelo entendimento que aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa, já que estes agentes se submetem a regime próprio, estabelecido na lei 1079/1950, que prevê as sanções…