Celeridade Processual

abordar no presente texto, a antecipação de tutela que vem expressa em nosso ordenamento juríco na Lei n° 8.952/94, que tem como pricipal função abrandar eventuais prejuízos que possam ocorrer em razão da morosidade processual, garantindo a efetividade da jurisdição e dá maior celeridade aos processos jurídicos, pois a tutela antecipada nada mais é do que o adiantamento dos efeitos da decisão final, na tutela antecipada estão presentes duas características essenciais, a saber: A…

rigor formal, possui características próprias, orientando-se por princípios menos complexos os quais visam dar maior celeridade processual e resolver o conflito com o menor tempo possível. O propósito desta celeridade está consubstanciado na redução de várias fases processuais e recursos que existe na esfera civil, bem como na redução de prazos e procedimentos dos atos processuais. DENTRE AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS (PRINCÍPIOS) DO PROCESSO DE TRABALHO, PODEMOS CITAR: Finalidade…

no ordenamento jurídico brasileiro tornou-se matéria de grande interesse, constituindo um instrumento fundamental no princípio da celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica, conforme expressa a Constituição Federal do Brasil Constituição Federal de 1988 de 1988. Desde que existe o instituto da antecipação de tutela, como seguimento do Direito Processual Civil, apresenta na Justiça do Trabalho um tratamento diferenciado, comparativamente com os demais campos de…

nº ___, portador do RG nº ___, residente e domiciliado na ___, Município de Maringá, Estado do Paraná, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I- DA JUSTIÇA GRATUITA Os Exequentes não possuem possibilidades de arcar com as custas processuais nem com os honorários advocatícios. Tendo em vista que se for cobrado das partes o valor correspondente aos honorários e custas faltará as partes o próprio sustento. O benefício da gratuidade judiciária é garantido pelo art. 4º da lei 1.060/50:

emblemática e deixa evidente a necessidade de alteração do sistema processual em vigor, de modo a adaptá-lo às novas tecnologias. Informatização do processo judicial A Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004, incentiva essa atitude, dispondo, no Art. 5º, inciso LXXVIII, que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Seguindo essa…

INTRODUÇÃO “O que se está pretendendo é promover mudanças em toda a estrutura processual e física do Judiciário em busca da efetivação do direito à Justiça.” A Constituição Federal de 1988 rege a atuação e limites do poder, atribuindo competências, estabelecendo a estruturação dos órgãos e deveres do Estado, garantindo assim os direitos fundamentais do cidadão. Por tais motivos é um instrumento amplamente utilizado no

de averiguar se ele realmente seria a solução milagrosa para os problemas acima narrados. Ainda, conflitaremos eventuais benefícios de celeridade e segurança jurídica com possíveis violações a direitos e garantias fundamentais do jurisdicionado. O presente trabalho foi realizado com base em pesquisa bibliográfica, mediante revisão da literatura jurídico-processual sobre o tema, tendo ainda como principais fontes as atas das audiências públicas realizadas pela Comissão de Juristas…

simplicidade, usando o processo apenas como instrumento para exercer o direito material, e não como um obstáculo, respeitando o principio da celeridade processual, excluindo incidentes desnecessários, por fim, acelerando o julgamento. INOVAÇÕES Uma das importantes mudanças está relacionada a intenção de imprimir-se maior organicidade e simplicidade à normativa processual civil e ao processo, com o objetivo de fazer com que o juiz deixe, na medida do possível, de se preocupar…

Projudi Há tempos em que era observada a importância e a necessidade de um sistema virtual que objetivasse a celeridade e economia processual. Deste modo, o nome que foi dado ao sistema informatizado do Processo Eletrônico Judiciário do Paraná foi “PROJUDI”, que surgiu primeiramente com elogios e por conseguinte as críticas sobre a novidade do processo eletrônico. Em se tratando dos benefícios trazidos pelo processo eletrônico foram vários, como a facilitação do trabalho dos servidores…

regência (simplicidade, informalidade, oralidade, celeridade e economia dos atos processuais - artigo 2º). É importante lembrar, também, que a menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova (matéria processual) e não em face do direito material (Enunciado nº 54, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais). Portanto, para o juiz com competência no Juizado Cível, a diferença reside na aplicação das regras processuais, que neste órgão são bem mais…