Celeridade Processual

estão vindo cada vez mais a destempo, ou seja, quando a prestação jurisdicional é entregue ao jurisdicionado ela não lhe serve para mais nada, não mais lhe interessa nem mesmo o reconhecimento e a declaração do direito pleiteado. A morosidade processual decorre de inúmeras situações de difícil superação, das quais podemos citar a falta de infra-estrutura e de pessoal preparado, bem como o descumprimento dos prazos impróprios por parte dos servidores e magistrados. Muito se tem…

do judiciário, pois a tendência é que este seja cada vez mais informatizado. A legislação processual tradicional começou a ser modificada com o advento da Emenda Constitucional 45, pela qual foi acrescido ao art. 5º da Constituição Federal de 1988 o inciso LXXVIII, que prescreve: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação”. Regulamentando este dispositivo constitucional, surgiu a…

aplicação imprópria de uma súmula a um caso concreto e evitando que várias pessoas numa situação fática e jurídica idênticas, que foram julgadas por juízos diversos, tenham decisões diferentes, sendo estas favoráveis ou não. O alcance de uma celeridade processual, segurança jurídica no julgamento, desafogamento dos tribunais e a existência de uma decisão uniforme, são os principais argumentos para a utilização das súmulas vinculantes e seus argumentos contrários a essa utilização são: o…

da falta de celeridade processual. Assim, busca-se conceituar os princípios do direito processual ligados à adequada prestação da tutela jurisdicional, inclusive aqueles limitadores da atividade do magistrado e, conceitua-se a cognição sumária e as tutelas de urgência cautelar e antecipatória, esta última em especial. Por fim, estudam-se a necessidade de o magistrado buscar a garantia da efetividade jurisdicional ainda que contra a interpretação puramente literal da lei processual,…

Oficiais de Registro de Imóveis, Caxambu - MG: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUS). Disponível em: . PROBLEMATIZAÇÃO: A abordagem busca constatar a celeridade na efetivação da prestação jurisdicional com as inovações trazidas pela Lei nº 11.382/06, trazendo uma análise dos tipos de execução adotados no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos no registro de imóveis, com enfoque…

current doctrinal and jurisprudential. Keywords: Enforcement of labor, subsidiarity, law 11.232/05, fine in default. 1. INTRODUÇÃO Doutrina e jurisprudência vêm se divergindo acerca das lacunas existentes no direito processual trabalhista e a possíveis aplicações de outras áreas do direito para suprir tais omissões. A cada modificação legislativa o referido debate ganha força e novos contornos. Não foi diferente com a edição da Lei 11.232/2004, que…

ampliar a forma de entendimento no que se refere à audiência de conciliação nos procedimentos ordinário e sumário, bem como seus benefícios ao sistema judiciário brasileiro, tendo em vista que o mesmo encontra-se demasiadamente afogado em peças processuais resultado de casos em que não fora realizado tal mecanismo jurídico. Contudo, se faz mister, para o melhor, entendimento, esclarecer o significado do mesmo. 1. Conciliação 2.1 O que é conciliação? É um meio…

da flexibilidade, há uma maior liberdade na condução e na aplicação do processo, como o uso da ultrapetição, em que se permite que o julgador conceda mais do que o pleiteado pela parte, e o jus postulandi, onde se tem a possibilidade de atuação processual direta pelas partes, sem a necessidade de representação técnica por advogado. Como o juiz tem “ampla liberdade na direção do processo”, conforme explicitado no art. 765 da CLT, também terá ele a liberdade para determinar a produção de provas,

Evolução legislativa nesse sentido é sensível na prática forense, com resultados significativos para a celeridade da prestação jurisdicional. A Reforma do Judiciário destacou a celeridade processual como princípio a ser almejado pelos órgãos desse Poder. Importante instrumento para se alcançar esse objetivo traçado pelo legislador é o uso de recursos de informática para a prática dos atos processuais. A implantação do processo judicial eletrônico nos Tribunais brasileiros está sendo…

jurisconsultos e do judiciário, quanto na fria letra de lei (como fruto da vontade legislativa); mas o estudo histórico destes não vem aqui ao caso. O que nos vem ao caso é discutir o alcance de utilidade e os limites de imersão destes institutos na área processual trabalhista. Nenhum dos dois, nem a mediação, nem a arbitragem, são alienígenas ao processo trabalhista; no entanto, da mesma maneira que se repete por toda a ainda eminentemente litigiosa e morosa dinâmica jurisdicional…